07/04/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:47

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 17:47

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 17:45

Desapensado do processo número do processo
07/04/2025 17:45

Desapensado do processo número do processo
07/04/2025 17:45

Desapensado do processo número do processo
07/04/2025 17:45

Desapensado do processo número do processo
26/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:26

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 17:01

Recebidos os autos
14/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:32

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leda Roberta Grunwald (OAB 18776/MS), Bruno Roque Vanderley da Silva (OAB 29320/MS) Processo 0902399-58.2023.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Rutineia Roque Ovando - Intimação da defesa de RUTINÉIA acerca do recebimento da apelação interposta, bem como para que oferte as RAZÕES recursais.
18/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:46

Recebidos os autos
14/02/2025 14:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/02/2025 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:24

Recebidos os autos
14/01/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leda Roberta Grunwald (OAB 18776/MS) Processo 0902399-58.2023.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Paulo Henrique Roque Ovando - Intimação da advogada da sentença de fls. 1111/1112.
08/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:30

Recebidos os autos
07/01/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 16:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:14

Recebidos os autos
19/12/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/12/2024 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 14:31

Recebidos os autos
13/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:00

Recebidos os autos
11/12/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 09:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 09:27

Recebidos os autos
10/12/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:00

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 18:30

Recebidos os autos
06/12/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leda Roberta Grunwald (OAB 18776/MS), Bruno Roque Vanderley da Silva (OAB 29320/MS) Processo 0902399-58.2023.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Rutineia Roque Ovando, Paulo Henrique Roque Ovando, Michelle Roque Ovando - Intimação dos advogados da sentença de fls. 1030/1041, para querendo, recorrer no prazo legal.
04/12/2024 13:26

Recebidos os autos
04/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 18:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 09:28

Recebidos os autos
26/11/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:28

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 16:16

Recebidos os autos
13/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 05:02

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 05:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leda Roberta Grunwald (OAB 18776/MS) Processo 0902399-58.2023.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Rutineia Roque Ovando, Paulo Henrique Roque Ovando, Michelle Roque Ovando - Intimação da defesa para ofertar alegações finais - memoriais.
04/11/2024 15:17

Recebidos os autos
04/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:31

Recebidos os autos
21/10/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:20

Apensado ao processo numero do processo
09/10/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 18:21

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 18:35

Apensado ao processo numero do processo
04/10/2024 13:46

Recebidos os autos
04/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
25/09/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:34

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 10:00

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 09:31

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 09:00

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leda Roberta Grunwald (OAB 18776/MS) Processo 0902399-58.2023.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Rutineia Roque Ovando, Paulo Henrique Roque Ovando, Michelle Roque Ovando - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 881/882: "...DECISÃO Vistos, etc... 01.

Trata-se de reanálise da prisão dos réus Rutineia Roque Ovando, Paulo Henrique Roque Ovando, Michele Roque Ovando e Aguinaldo Messias da Silva , conforme determina o artigo 316 do Código de Processo Penal. É o relatório.

Passo a decidir. 02.

Pois bem, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP, acrescido pela Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019, cabe revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva dos réus.

Com efeito, verifica-se que, conforme decisão proferida nos autos de prisão em flagrante (nº 0010898-87.2023.8.12.0800 ), a prisão em flagrante dos acusados fora convertida em prisão preventiva na data de 24/11/2023 , decisão na qual se assentou a presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, fundamentada na garantia da ordem pública , em razão da gravidade concreta do delito – os réus Rutineia, Michele e Paulo, dando continuidade às práticas criminosas de Miguel Ovando, supostamente armazenavam substâncias entorpecentes com o objetivo de abastecer outras "bocas" de fumo nesta Comarca.

Para tanto, em tese, os citados réus, utilizavam os serviços da pessoa de Aguinaldo Messias. 03.

Em razão disso, e também por não estar caracterizado constrangimento ilegal por excesso de prazo na conclusão da instrução processual, a qual encontra-se em regular trâmite, mantenho a prisão preventiva dos réus Rutineia Roque Ovando, Paulo Henrique Roque Ovando, Michele Roque Ovando e Aguinaldo Messias da Silva , nos termos das decisões de f. 470/475 e f. 690, as quais se faz inteira remissão quanto aos referidos fundamentos, a fim de se evitar repetições desnecessárias. 04.

Considerando a manifestação defensiva de f. 879, designo audiência em continuação a ser realizada na data de 08/10/ 2024, às 15:30 horas , ocasião em que se procederá à inquirição da testemunha Daiany Cardoso de Souza e ao interrogatórios do(s) acusado(s).

Intime(m)-se o(s) acusado(s) e as testemunhas.

Requisite(m)-se, se necessário.

Quanto às testemunhas, na forma do ofício circular n° 126.664.075.0269/2021, como regra deverão comparecer presencialmente ao Fórum, ficando, entretanto, sob sua responsabilidade, a participação por videoconferência, inclusive no que concerne aos recursos técnicos e equipamentos, devendo-se comunicar este juízo com antecedência à..'
16/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:41

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 13:41

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:01

Recebidos os autos
13/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:22

Recebidos os autos
13/09/2024 07:22

Decretada a prisão preventiva de parte
12/09/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 18:04

de Instrução e Julgamento
12/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
05/09/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 14:08

Recebidos os autos
04/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:27

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:30

Recebidos os autos
29/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:20

Apensado ao processo numero do processo
14/08/2024 14:45

Recebidos os autos
14/08/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
03/08/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
23/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
22/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:01

Recebidos os autos
19/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2024 14:24

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:31

Recebidos os autos
17/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 10:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:43

Recebidos os autos
13/06/2024 17:43

Decretada a prisão preventiva de parte
13/06/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:31

Recebidos os autos
22/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
07/05/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 11:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:04

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:50

Apensado ao processo numero do processo
12/04/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:06

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 21:06

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:33

de Instrução e Julgamento
09/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 16:39

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 13:28

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 13:28

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 14:42

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 14:42

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:39

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 10:39

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 10:39

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 10:39

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 10:39

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 10:39

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 17:31

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 17:31

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:23

Recebidos os autos
12/03/2024 17:23

Decretada a prisão preventiva de parte
12/03/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:21

Recebidos os autos
12/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 15:21

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 13:56

Recebidos os autos
12/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:01

Evolução da Classe Processual
07/03/2024 16:00

Recebidos os autos
07/03/2024 16:00

Recebida a denúncia
07/03/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 15:04

de Instrução e Julgamento
07/03/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 16:35

Recebidos os autos
06/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
12/02/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:53

Recebidos os autos
06/02/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 07:44

Decorrido prazo de parte
26/01/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:35

Recebidos os autos
18/12/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 11:30

Recebidos os autos
18/12/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 16:01

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:35

Apensado ao processo numero do processo
11/12/2023 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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