24/07/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 08:09

Recebidos os autos
24/07/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 06:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 11:35

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0837279-81.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Gonçalves da Silva - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 370/379 no prazo de 5 dias.
12/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:45

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 20:45

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 00:04

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 00:04

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:19

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 06:16

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 11:35

Realizado cálculo de custas
21/01/2025 11:34

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:00

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 12:00

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0837279-81.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Gonçalves da Silva - CIÊNCIA à parte autora acerca da juntada de ofício de fls. 348...
10/01/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:07

Realizado cálculo de custas
09/01/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:51

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 09:58

Transitado em Julgado em data
26/11/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:28

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0837279-81.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Gonçalves da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a autarquia ré à conceder o benefício de auxílio-doença acidentário em favor da parte autora, que é devido desde o dia seguinte ao dia 30/04/2017, cujas parcelas retroativas deverão ser pagas de uma só vez, observada a prescrição quinquenal.

O mérito foi resolvido, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/2021.

Condena-se o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que se fixam em 10% sobre o valor das prestações vencidas e não pagas até a data da sentença, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Sentença não sujeita a reexame necessário eis que, embora ilíquida, as prestações vencidas possuem valor evidentemente inferior a 1.000 salários mínimos (CPC, art. 496, § 3º, I).

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
30/10/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:20

Recebidos os autos
18/10/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:20

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0837279-81.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Gonçalves da Silva - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca das respostas aos quesitos de fls. 236/7, bem como sobre a proposta de acordo do requerido.
09/09/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:44

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 01:13

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
12/05/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:21

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:31

Recebidos os autos
04/03/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2023 08:25

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:32

Recebidos os autos
24/10/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 02:56

Decorrido prazo de parte
16/05/2023 22:56

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 23:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 09:49

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 01:34

Decorrido prazo de parte
17/01/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:57

Juntada de tipo de documento
15/12/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:06

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2022 16:06

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:47

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2022 07:47

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 22:58

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 22:21

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 09:41

Recebidos os autos
12/10/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 23:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 00:25

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 14:10

Juntada de Petição de tipo
23/11/2021 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2021 16:25

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 16:22

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:22

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:19

Recebidos os autos
12/11/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 08:35

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2021 23:56

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 01:31

Decorrido prazo de parte
19/08/2021 00:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2021 00:48

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 17:22

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 17:17

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 09:01

Recebidos os autos
21/07/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2021 19:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 16:05

Juntada de Petição de tipo
11/12/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 16:15

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2020 16:14

Expedição de tipo de documento.
01/12/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 13:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 18:26

Juntada de Petição de tipo
26/10/2020 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2020 08:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 08:48

Juntada de tipo de documento
21/05/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 09:25

Expedição de tipo de documento.
16/05/2020 17:43

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2020 17:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2020 09:48

Recebidos os autos
02/05/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 16:55

Juntada de Petição de tipo
01/04/2020 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2020 07:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 16:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 14:49

Juntada de Petição de tipo
03/03/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 14:05

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 13:58

Decorrido prazo de parte
03/03/2020 13:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 08:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 08:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 08:29

Expedição de tipo de documento.
14/10/2019 10:24

Juntada de Petição de tipo
09/10/2019 12:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 12:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 12:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 11:47

Expedição de tipo de documento.
07/10/2019 11:11

Juntada de Petição de tipo
27/09/2019 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2019 07:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 14:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 14:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 10:55

Recebidos os autos
20/09/2019 10:55

Decisão ou Despacho
14/06/2019 04:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 13:44

Expedição de tipo de documento.
16/05/2019 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2019 11:27

Juntada de Petição de tipo
30/04/2019 18:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2019 13:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 18:51

Recebidos os autos
10/04/2019 18:51

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 02:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2018 19:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 19:00

Decorrido prazo de parte
31/10/2018 18:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 04:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 18:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 18:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 18:16

Expedição de tipo de documento.
15/06/2018 09:35

Juntada de Petição de tipo
14/06/2018 17:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2018 13:20

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 18:56

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 18:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 11:10

Recebidos os autos
14/05/2018 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2018 13:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 16:55

Juntada de Petição de tipo
06/02/2018 16:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2018 13:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 14:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 12:15

Juntada de Petição de tipo
17/01/2018 17:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 17:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 16:58

Expedição de tipo de documento.
19/12/2017 19:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 15:53

Recebidos os autos
31/10/2017 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2017 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2017 17:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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