TJMS - 0871266-98.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

PAULO DE COSTA

CPF *48.***.*54-04

Advogados

LUIZ FERNANDO ESPINDOLA BINO

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/2264-08

Advogados

JORGE DONIZETE SANCHEZ

OAB: 26449/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 18:27

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 17:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2025 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2025 08:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fernando Espíndola Bino (OAB 17696/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0871266-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo de Costa - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc...

    I.

    Considerando que a Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, ao rito dos recursos repetitivos, para "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." (Tema Repetitivo1300 do STJ), e suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, remetam-se os autos ao arquivo provisório até o julgamento definitivo do referido incidente, na forma do artigo 313, IV do Código de Processo Civil.

    II. Às providências e intimações necessárias.

  • 01/04/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 18:11

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 18:11

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 09/01/2025 09:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2024 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2024 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fernando Espíndola Bino (OAB 17696/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0871266-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo de Costa - Réu: Banco do Brasil S/A - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

    Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

    Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.

  • 27/11/2024 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2024 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fernando Espíndola Bino (OAB 17696/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0871266-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo de Costa - Réu: Banco do Brasil S/A - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.

  • 09/09/2024 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 15:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 14:17

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 08/08/2024 14:17

    de Conciliação

  • 08/08/2024 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 08/08/2024 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 05/08/2024 12:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2024 18:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 27/06/2024 09:20

    Juntada de tipo de documento

  • 11/06/2024 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 16:09

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 10/06/2024 16:09

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 10/06/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 24/05/2024 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2024 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 16:00

    de Instrução e Julgamento

  • 24/05/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 15:18

    Tutela Provisória

  • 23/05/2024 10:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2024 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 30/04/2024 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2024 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 15:23

    Realizado cálculo de custas

  • 22/04/2024 15:23

    Realizado cálculo de custas

  • 22/04/2024 15:23

    Realizado cálculo de custas

  • 22/04/2024 15:23

    Realizado cálculo de custas

  • 22/04/2024 15:23

    Realizado cálculo de custas

  • 04/04/2024 22:39

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2024 08:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2024 03:14

    Decorrido prazo de parte

  • 01/03/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:52

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 08:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2024 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2023 14:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/12/2023 14:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/12/2023 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 14:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/12/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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