14/08/2025 06:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:26

Prazo em Curso
06/08/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 18:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:44

Autos entregues em carga ao Promotor
04/08/2025 15:00

Emissão da Relação
04/08/2025 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 18:25

Prazo em Curso
26/06/2025 18:24

Expedição de Carta.
26/06/2025 18:24

Expedição de Carta.
26/06/2025 18:24

Expedição de Carta.
26/06/2025 18:24

Expedição de Carta.
26/06/2025 18:04

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 18:07

Autos preparados para expedição
06/05/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Karine Alves Arndt (OAB 28942/MS) Processo 0803574-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ari Valdecir Artuzi - Despacho de fls.384: I) Com a suspeição, por motivo de foro íntimo, da ínclita magistrada da 4ª vara cível de Dourados-MS (f. 382), no processo da execução e seus apensos, recebo o feito e mantenho a sentença de f. 346-50 por seus próprios fundamentos; II) Citem-se os réus para, querendo, apresentem resposta ao recurso, nos termos do artigo 331, § 1º, do Código de Processo Civil; III) Após, intime-se o Ministério Público; IV) Corrija-se o polo ativo no Sistema de Automação da Justiça - SAJ para constar Espólio de Ari Valdecir Artuzi; V) Cumpridas as determinações acima, encaminhem-se ao E.

TJMS, com nossas homenagens.
01/05/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 18:52

Emissão da Relação
30/04/2025 18:51

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Apelação
16/04/2025 14:10

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/04/2025 18:53

Redistribuição de Processo - Saída
15/04/2025 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/04/2025 11:21

Prazo em Curso
04/04/2025 19:03

Manifestação do Ministério Público
31/03/2025 00:11

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Karine Alves Arndt (OAB 28942/MS) Processo 0803574-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ari Valdecir Artuzi - Réu: José Roberto Teixeira, Luiz Augusto Coalho Zarpelon, Ministério Público Estadual, Roberto Mendes Cruzetta, Viviane da Costa Luz - Intimação das partes da sentença de fl. 346/350: nte o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial e extingo o processo com fulcro nos arts. 320, 321, parágrafo único e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Como corolário natural, condeno a parte autora o pagamento das custas e despesas processuais, restando, no entanto, suspensa a exigência de tais pagamentos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento sem resolução de mérito (CPC, art. 485, VI).

Para a hipótese de interposição de recurso de apelação, voltem os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 331 do CPC).

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
24/03/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:20

Autos entregues em carga ao Promotor
21/03/2025 12:19

Emissão da Relação
07/03/2025 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:14

Registro de Sentença
07/03/2025 17:14

Indeferida a petição inicial
23/01/2025 17:18

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:33

Manifestação do Ministério Público
09/12/2024 00:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor
22/11/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Karine Alves Arndt (OAB 28942/MS) Processo 0803574-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ari Valdecir Artuzi - Intimaçao das partes do despacho de fl. 322: Diante da manifestação de pp. 319/321, manifeste-se o Ministério Público Estadual.
20/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 11:24

Emissão da Relação
06/11/2024 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:28

Conclusos para despacho
04/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:32

Manifestação do Ministério Público
18/09/2024 11:49

Prazo em Curso
16/09/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Karine Alves Arndt (OAB 28942/MS) Processo 0803574-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ari Valdecir Artuzi - Réu: Luiz Augusto Coalho Zarpelon, José Roberto Teixeira, Roberto Mendes Cruzetta, Viviane da Costa Luz, Ministério Público Estadual - Autos nº 0803574-45.2024.8.12.0002 Vistos etc., A ação anulatória visa a desconstituição de atos judiciais praticados pelas partes em juízo, dependente ou não de sentença homologatória, hipóteses em que eventual atividade exercida pela autoridade judiciária reveste-se de caráter meramente secundário, visando apenas conferir oficialidade à vontade manifestada pelos litigantes (acordos, transações, etc) ou a emprestar eficácia ao negócio jurídico realizado em procedimento judicial (arrematação, adjudicação, etc).

Quando, ao contrário, a sentença acobertada pela eficácia da coisa julgada material, não é meramente homologatória, e deriva do exercício do poder jurisdicional atribuído ao órgão judiciário competente, resolvendo o mérito da lide, somente poderá ser impugnada por meio do ajuizamento de ação rescisória.

Analisando detidamente os autos, observa-se que a presente ação anulatória, quanto a pretensão de reconhecimento da prescrição intercorrente e "não aplicação de punibilidade com a presença de dolo genérico" (p. 07), destina-se à verdadeira revisão da sentença proferida, por entender o autor não ter sido aplicada a melhor interpretação da decisão que o condenou nos autos da ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa, não se destinando, todavia, a esta finalidade a ação anulatória.

Não bastasse isso, observa-se que as matérias arguidas no presente feito já foram objeto de apreciação nos autos do cumprimento de sentença em apenso.

Diante desse quadro, uma vez que a validade da arrematação já foi apreciada nos autos do cumprimento de sentença, nos termos do que autoriza o art. 903, §1º, do Código de Processo Civil, imperativa a conclusão de que se operou o fenômeno da preclusão consumativa, consubstanciado nos artigos 505 e 507 do Código de Processo Civil.

Assim, em atenção ao princípio cooperativo e a vedação às decisões-surpresas (art. 10 do CPC), faculto à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da ausência de interesse processual.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.

Dourados(MS), data da assinatura digital.
13/09/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 14:21

Emissão da Relação
11/09/2024 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 07:17

Conclusos para despacho
08/09/2024 10:03

Recebidos os autos do Ministério Público
08/09/2024 10:03

Manifestação do Ministério Público
02/09/2024 17:38

Documento Digitalizado
02/09/2024 17:37

Documento Digitalizado
08/08/2024 16:50

Documento Digitalizado
08/08/2024 16:50

Documento Digitalizado
20/06/2024 12:35

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:35

Autos entregues em carga ao Promotor
17/06/2024 17:56

Prazo em Curso
17/06/2024 17:55

Documento Digitalizado
12/06/2024 13:41

Informação do Sistema
11/06/2024 17:26

Documento Digitalizado
11/06/2024 02:04

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
10/06/2024 18:33

Expedição de Ofício.
10/06/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/06/2024 12:32

Emissão da Relação
06/06/2024 17:02

Expedição em análise para assinatura
06/06/2024 15:08

Autos preparados para expedição
05/06/2024 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2024 14:08

Outras Decisões
29/05/2024 15:44

Conclusos para despacho
17/05/2024 18:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/05/2024 18:15

Redistribuição de Processo - Saída
17/05/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/05/2024 13:43

Prazo em Curso
17/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:54

Prazo em Curso
24/04/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
23/04/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 18:37

Emissão da Relação
19/04/2024 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2024 18:02

Acolhida a exceção de Incompetência
19/04/2024 14:15

Conclusos para decisão
19/04/2024 14:13

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2024 13:04

Informação do Sistema
11/04/2024 13:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/04/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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