TJMS - 0803743-33.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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06/10/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 18:07
Arquivado Definitivamente
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28/09/2023 18:04
Transitado em Julgado em #{data}
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28/09/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 00:50
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 13:15
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Iboti Oliveira Barcelos Junior (OAB 65382/RS) Processo 0803743-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliana Gomes Santana - Reqdo: 99 Tecnologia Ltda. - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: " Sendo assim, acolho a preliminar de incompetência territorial determinando a extinção do feito com suporte no art. 51, III da Lei nº 9.099/95, nos termos da fundamentação que passa a fazer parte integrante do dispositivo.
Submeto a presente decisão à apreciação da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Nada mais. ".
Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se.". -
15/08/2023 21:59
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
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15/08/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 10:39
Recebidos os autos
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10/08/2023 10:39
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 10:39
Homologada a Transação
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10/08/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/06/2023 14:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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16/05/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 14:57
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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16/05/2023 14:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/06/2023 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
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16/05/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2023 09:22
Juntada de Petição de contestação
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15/05/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 02:42
Expedição de Certidão.
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20/04/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
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19/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Iboti Oliveira Barcelos Junior (OAB 65382/RS) Processo 0803743-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliana Gomes Santana - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
18/04/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
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18/04/2023 14:49
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 13:47
Expedição de Carta.
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18/04/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 17:59
Expedição de Certidão.
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14/04/2023 15:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2023 02:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
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12/04/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 17:52
Recebidos os autos
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24/03/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2023 13:33
Conclusos para despacho
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27/02/2023 13:07
Juntada de Outros documentos
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23/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Iboti Oliveira Barcelos Junior (OAB 65382/RS) Processo 0803743-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliana Gomes Santana - Intimação da parte autora da certidão de f. 9, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o feito. -
20/02/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 22:14
Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
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17/02/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 06:14
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 06:13
Expedição de Certidão.
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16/02/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 09:52
Expedição de Certidão.
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16/02/2023 09:51
INCONSISTENTE
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16/02/2023 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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