24/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 14:41

Transitado em Julgado em "data"
28/03/2025 13:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/03/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0852015-31.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Ramon Moura Correia Advogado: Thiago Bezerra Vaz (OAB: 15291/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO DESPROVIDO.

Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:27

Não-Provimento
21/03/2025 03:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:01

Publicação
21/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0852015-31.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Ramon Moura Correia Advogado: Thiago Bezerra Vaz (OAB: 15291/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 20:07

Inclusão em pauta
19/03/2025 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 03:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 10:46

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0852015-31.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelado: Ramon Moura Correia Advogado: Thiago Bezerra Vaz (OAB: 15291/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - TENTATIVA DE GOLPE DA PORTABILIDADE - CONTRATANTE QUE, APÓS VERIFICAR OS INDICIOS DE FRAUDE, DEU SEGUIMENTO AO NOVO CONTRATO CELEBRADO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DESTINANDO O VALOR MUTUADO PARA FIM QUE MELHOR ENTENDEU - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO CONTRAÍDO COM O BANCO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO.

Impossível considerar válida a proposta fraudulenta de portabilidade narrada na inicial, uma vez que o próprio autor, após ter verificado os indícios de fraude, deu seguimento ao novo contrato de empréstimo consignado celebrado com a instituição financeira, destinando o numerário mutuado para o fim que melhor entendeu.

Nesse viés, não há se falar em registro indevido do nome do consumidor nos cadastros restritivos ao crédito, já que ele mesmo solicitou a exclusão dos descontos em folha e tornou-se inadimplente para com suas obrigações contratuais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
06/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0852015-31.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelado: Ramon Moura Correia Advogado: Thiago Bezerra Vaz (OAB: 15291/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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