28/05/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 08:12

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ), BRUNA FURLAN DA SILVA (OAB 91299/PR) Processo 0802119-97.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tucano - Exectda: Aglays Christiane Mavira Kamaiora - (...) Diante do exposto, indefere-se a inicial e julga-se extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC.

A fim de evitar a oposição de embargos de declaração, esclarece-se que "boletos" não se prestam à comprovação do valor da contribuição condominial e data do início de sua exigência.

Somente a ata que as fixou é documento hábil para comprovar o valor do crédito.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:16

Recebidos os autos
30/04/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:15

Indeferida a petição inicial
23/04/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 17:28

de Conciliação
22/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 11:48

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ), BRUNA FURLAN DA SILVA (OAB 91299/PR) Processo 0802119-97.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tucano - (...) 26.

Diante do exposto, intime-se o autor para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC), emendar a inicial, a fim de: A) exibir todas as atas de assembleia em que foram aprovados os valores de cada contribuição condominial exigida e data do início de sua exigência; B) exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, além de comprovar que houve ostensiva e clara comunicação aos condôminos quanto aos encargos cobrados; C) exibir cálculo atualizado do débito, com observância aos parâmetros estabelecidos na convenção condominial (art. 49º) e devidamente destacados no cálculo. 27.

A exibição desses documentos é indispensável, ainda que haja pedido de conversão da ação de execução em ação de conhecimento, por constituírem único meio de prova do valor da contribuição condominial exigida e de encargos incidentes. 28.

Transcorrido o prazo, voltem conclusos para análise da emenda a ser apresentada e dos requerimentos feitos em p. 70-71.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
18/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:26

Recebidos os autos
28/02/2025 17:26

Outras Decisões
25/02/2025 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:05

de Instrução e Julgamento
20/12/2024 10:55

Recebidos os autos
20/12/2024 10:55

Outras Decisões
22/11/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:31

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 14:31

de Conciliação
15/10/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0802119-97.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tucano - dj-intimação a parte autora para que no prazo de 5 dias,manifestar-se acerca das diligências do oficial de justiça,sob pena de extinção
03/10/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:20

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0802119-97.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tucano - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
10/09/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:13

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 08:14

Recebidos os autos
20/08/2024 08:14

Outras Decisões
29/07/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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