03/07/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 14:00

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:21

Recebidos os autos
20/04/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:58

Conclusos para despacho
30/03/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
28/03/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:47

Transitado em Julgado em #{data}
15/03/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 02:46

Expedição de Certidão.
28/02/2023 09:29

Expedição de Certidão.
28/02/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Monik Schimidt Roth (OAB 16316/MS), Takechi Iuasse (OAB 6113A/MT), Anderson Pontes Pedroza (OAB 26942/MS), Bruna Terra Costa (OAB 27436/MS) Processo 0822040-25.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandra Maria Gonçalves - Reqdo: Via Varejo S/A. - Intimação da sentença de fls. 75-80: Juíza Leiga: "(...)

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela requerente Sandra Maria Gonçalves em face de Via Varejo S/A., no sentido de: Declarar inexistentes o débito no valor de R$ 143,60, referente a 1ª parcela do contrato n. 21.***.***/1292-88; e, Condenar o requerido a indenizar a requerente, pelos danos morais sofridos, na quantia de R$ 5.000,00, a ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Confirmo a decisão de fls. 36-37.

Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a análise da Juíza Togada, em atenção ao art. 40 da mesma Lei.".

Juíza de Direito: "Vistos, etc...

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
17/02/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:06

Recebidos os autos
13/02/2023 18:06

Expedição de Certidão.
13/02/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:06

Homologada a Transação
13/02/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 14:52

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:48

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/02/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:03

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/11/2022 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/02/2023 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/11/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 06:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.
27/09/2022 19:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:21

Expedição de Certidão.
15/09/2022 13:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2022 05:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/09/2022 17:38

Juntada de Ofício
14/09/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 15:02

Juntada de Ofício
09/09/2022 14:12

Expedição de Ofício.
09/09/2022 14:12

Expedição de Ofício.
08/09/2022 16:01

Recebidos os autos
08/09/2022 16:01

Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2022 07:14

Conclusos para decisão
06/09/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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