10/03/2023 08:26

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 08:12

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Franca Silva (OAB 24214/DF), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 24460A/MS), Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0822191-88.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elthon Rasselem Cardoso - Reqdo: Vivo S.A. - Intimação da sentença de fls. 261-265: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juizado Especial ante a necessidade de prova pericial para o desdobramento regular do feito, extinguindo-se a ação, proposta por ELTHON RASSELEM CARDOSO em desfavor de TELEFÔNICA BRASIL S.A (VIVO), sem resolução de mérito, nos termos do Art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do Art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.

Submeto o presente projeto de sentença à análise da Excelentíssima Juíza Togada para fins do Art. 40 da Lei nº 9.099/95.".

Juíza de Direito: "Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
17/02/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:02

Recebidos os autos
10/02/2023 18:02

Expedição de Certidão.
10/02/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:02

Homologada a Transação
10/02/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 18:14

Expedição de Certidão.
03/02/2023 18:48

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/02/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 11:37

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:10

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/11/2022 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/02/2023 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/11/2022 15:22

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 06:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.
23/09/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:09

Expedição de Carta.
09/09/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:05

Expedição de Certidão.
09/09/2022 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2022 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
09/09/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:21

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:21

INCONSISTENTE
08/09/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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