22/08/2025 08:31

Prazo em Curso
07/08/2025 03:06

Expedição de Certidão.
02/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:29

Expedição de Ofício.
28/07/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/07/2025 11:06

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:09

Autos preparados para expedição
25/04/2025 01:58

Prazo em Curso
15/04/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS) Processo 0808559-31.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Candido de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, conheço dos presentes aclaratórios, porém REJEITO seu pedido, forte nas razões supra.

P.R.I.C.
14/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 14:16

Emissão da Relação
10/04/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:15

Registro de Sentença
10/04/2025 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/01/2025 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 09:45

Conclusos para decisão
29/10/2024 18:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS) Processo 0808559-31.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Candido de Oliveira - Intimação da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se dos embargos de declaração de fls. 207/210.
28/10/2024 00:58

Prazo em Curso
25/10/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 09:20

Emissão da Relação
21/10/2024 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2024 02:40

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:20

Autos preparados para expedição
17/09/2024 01:06

Prazo em Curso
12/09/2024 07:45

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS) Processo 0808559-31.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Candido de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na presente Ação Acidentária promovida por Mário Candido de Oliveira em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, já devidamente qualificados no encarte, para o fito específico de condenar o requerido a restabelecer o benefício de auxílio-doença acidentário em favor do autor (B91), mantendo-o até que sobrevenha alguma das hipóteses legais de cessação (Lei n.º 8.213/91, art. 62), no valor correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício a que o mesmo faça jus, devidos desde 18/02/2022, o que faço com fincas nas razões supra alinhadas, garantido, ainda, o abono anual, nos termos do art. 40 do referido diploma legal.

As parcelas vencidas deverão ser pagas de uma só vez (deduzidos eventuais valores já pagos), incidindo sobre elas uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3.º da Emenda Constitucional n.º 113/2021).

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais (Súmula 178 do STJ), mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, nos moldes do art. 85, § § 2.º e 3.º, I, do Código de Processo Civil, em especial a singeleza da lide e o lugar de prestação do serviço prestado, fixo em 10% (dez por cento) sobre do valor das parcelas vencidas, pagas ou não, excluídas as vincendas (Súmula 111 do STJ).

Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme disposto no art. 496, § 3.º, do Código de Rito, já que a toda evidência, considerando o valor de benefício e a data de retroação dos pagamentos, não se terá proveito econômico superior a 1.000 (mil) salários mínimos.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

P.R.I.C.
10/09/2024 16:52

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 11:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:15

Registro de Sentença
10/09/2024 11:15

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 09:03

Conclusos para julgamento
05/04/2024 02:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.
05/04/2024 02:07

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:12

Prazo em Curso
26/03/2024 16:06

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:38

Prazo em Curso
22/03/2024 14:16

Documento Digitalizado
22/03/2024 14:08

Documento Digitalizado
21/03/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2024 13:50

Expedição em análise para assinatura
18/03/2024 17:41

Autos preparados para expedição
18/03/2024 16:20

Autos preparados para expedição
18/03/2024 16:15

Prazo em Curso
13/03/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:12

Prazo em Curso
20/02/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 13:00

Emissão da Relação
15/12/2023 19:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 22:17

Conclusos para despacho
30/11/2023 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.
20/10/2023 13:59

Prazo em Curso
16/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 00:33

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:16

Autos preparados para expedição
27/09/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
27/09/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2023 15:30

Emissão da Relação
26/09/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
22/09/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2023 19:05

Emissão da Relação
18/09/2023 16:25

Juntada de NULL
04/08/2023 14:07

Prazo em Curso
25/05/2023 17:53

Prazo em Curso
24/05/2023 15:02

Prazo em Curso
24/05/2023 14:52

Expedição de Mandado.
23/05/2023 15:08

Expedição em análise para assinatura
19/05/2023 17:53

Autos preparados para expedição
18/05/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
18/05/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2023 16:12

Emissão da Relação
17/05/2023 13:15

Juntada de Informações
17/05/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 18:18

Prazo em Curso
03/05/2023 17:48

Documento Digitalizado
02/05/2023 14:55

Expedição de Carta.
28/04/2023 15:19

Expedição em análise para assinatura
14/04/2023 18:26

Autos preparados para expedição
11/04/2023 17:44

Prazo em Curso
11/04/2023 17:44

Documento Digitalizado
11/04/2023 17:12

Prazo em Curso
27/03/2023 00:35

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 17:33

Prazo em Curso
23/03/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 14:21

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:52

Autos preparados para expedição
08/03/2023 14:21

Prazo em Curso
08/03/2023 14:20

Documento Digitalizado
07/03/2023 14:05

Prazo em Curso
06/03/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
06/03/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2023 17:33

Emissão da Relação
03/03/2023 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2023 15:47

Processo saneado
27/09/2022 15:27

Conclusos para decisão
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.
02/09/2022 14:34

Prazo em Curso
29/08/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 01:16

Expedição de Certidão.
17/08/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.
17/08/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2022 14:50

Emissão da Relação
16/08/2022 13:36

Expedição de Certidão.
16/08/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 15:43

Autos preparados para expedição
12/08/2022 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 19:27

Conclusos para despacho
04/05/2022 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/05/2022 18:25

Juntada de Petição de Réplica
06/04/2022 16:27

Prazo em Curso
05/04/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.
05/04/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2022 15:43

Emissão da Relação
04/04/2022 15:37

Juntada de Petição de contestação
04/04/2022 01:23

Expedição de Certidão.
25/03/2022 16:55

Expedição de Certidão.
25/03/2022 15:37

Expedição de Carta.
25/03/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.
22/03/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2022 15:33

Autos preparados para expedição
21/03/2022 15:32

Emissão da Relação
17/03/2022 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 09:26

Conclusos para despacho
17/03/2022 09:23

Expedição de Certidão.
17/03/2022 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/03/2022 17:31

Informação do Sistema
09/03/2022 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/03/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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