23/09/2025 02:39

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:28

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803821-08.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Delinha Pereira dos Santos Aranda Gomes Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB: 18719/MS) Embargado: Banco Mercantil do Brasil S.a.

Advogado: Gustavo Francisco Rezende Rosa (OAB: 82768/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/09/2025.
22/09/2025 12:45

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 08:22

Conclusos para decisão
22/09/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 08:22

Processo Dependente Iniciado
16/09/2025 09:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/09/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/09/2025 00:57

Certidão de Publicação - DJE
15/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803821-08.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Delinha Pereira dos Santos Aranda Gomes Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB: 18719/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.a.

Advogado: Gustavo Francisco Rezende Rosa (OAB: 82768/MG) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO À HONRA OU PERSONALIDADE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

O dano moral exige prova de violação a direito de personalidade, não configurado por meros aborrecimentos, ou seja, O inadimplemento contratual não configura, por si só, dano moral indenizável. 2.

O inadimplemento contratual não gera automaticamente indenização por dano moral, conforme jurisprudência pacífica do STJ e TJMS.

Logo Mero aborrecimento ou dissabor cotidiano não gera direito à indenização.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/09/2025 11:47

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 18:24

Julgamento Virtual Finalizado
11/09/2025 18:24

Não-Provimento
05/09/2025 07:09

Incluído em pauta para 05/09/2025 07:09:41 local.
22/08/2025 12:57

Inclusão em Pauta
18/06/2025 02:05

Certidão de Publicação - DJE
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 13:33

Remessa à Imprensa Oficial
17/06/2025 13:25

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:25

Distribuído por sorteio
17/06/2025 13:22

Processo Cadastrado
16/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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