16/09/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 14:25

Emissão da Relação
03/09/2025 14:27

Documento Digitalizado
26/08/2025 15:55

Documento Digitalizado
26/08/2025 15:55

Documento Digitalizado
22/08/2025 16:00

Expedição em análise para assinatura
20/08/2025 17:46

Autos preparados para expedição
18/08/2025 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:43

Registro de Sentença
18/08/2025 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 13:27

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:14

Prazo em Curso
14/07/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 14:24

Emissão da Relação
10/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2025 14:23

Evolução da Classe Processual
23/06/2025 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:14

Processo Reativado
09/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 08:11

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 08:13

Prazo em Curso
15/05/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), João Paulo dos Santos (OAB 24681/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Elaine Patrícia Rodrigues Peixoto (OAB 109305P/R), Elaine Patricia Rodrigues Peixoto (OAB 28781B/MS) Processo 0804788-26.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cristhiano Jesus da Silva - Réu: Márcio Alves Teixeira Me - (...) III DISPOSITIVO: Posto isto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido ao: a) confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida, mantendo-se a determinação de retirada do protesto do nome do autor junto ao cartório competente; b) condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

A atualização da indenização por dano moral observará o IPCA-E, desde a data do arbitramento, conforme a Súmula 362 do STJ.

Os juros moratórios contam a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, calculados na forma do art. 406 do CC (taxa Selic, descontada a variação do IPCA), com a redação dada pela nova Lei nº 14.905/2024.

Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15.

Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

P.

R.

I. (...) Com fundamento no art. 40, da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais
14/05/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 07:41

Emissão da Relação
09/05/2025 20:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 20:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 20:17

Registro de Sentença
09/05/2025 20:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/05/2025 19:13

Expedição de NULL.
08/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Elaine Patrícia Rodrigues Peixoto (OAB 109305P/R), Elaine Patricia Rodrigues Peixoto (OAB 28781B/MS) Processo 0804788-26.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cristhiano Jesus da Silva - pessoal do requerido, e a oitiva da testemunha João Paulo Alvarenga Nogueira.

Ao final da oitiva ficou constatado pela parte ré que a testemunha estava no mesmo local que a parte autora.

Pela Juíza Leiga foi dito: Venham os presentes autos conclusos para decisão.
17/03/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2025 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2025 02:07:38, Juizado Especial Adjunto Cível.
14/03/2025 13:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Elaine Patrícia Rodrigues Peixoto (OAB 109305P/R), Elaine Patricia Rodrigues Peixoto (OAB 28781B/MS) Processo 0804788-26.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cristhiano Jesus da Silva - Pela Juíza Leiga foi dito: Volte os autos ao cartório para incluir nova audiência em pauta.
17/02/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/02/2025 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 04:24:35, Juizado Especial Adjunto Cível.
14/02/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/01/2025 13:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/02/2025 03:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
20/01/2025 13:52

Juntada de Mandado
20/01/2025 13:52

Juntada de NULL
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Elaine Patrícia Rodrigues Peixoto (OAB 109305P/R), Elaine Patricia Rodrigues Peixoto (OAB 28781B/MS) Processo 0804788-26.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cristhiano Jesus da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/11/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:18

Emissão da Relação
25/11/2024 06:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/11/2024 06:22

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 11:19

Emissão da Relação
22/11/2024 10:20

Prazo em Curso
22/11/2024 10:19

Expedição de Mandado.
21/11/2024 17:41

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
31/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 18:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/10/2024 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 14:31

Prazo em Curso
16/10/2024 14:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/10/2024 12:56

Juntada de Ofício
01/10/2024 16:11

Prazo em Curso
01/10/2024 16:10

Documento Digitalizado
25/09/2024 13:28

Documento Digitalizado
24/09/2024 15:53

Expedição de Ofício.
24/09/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/09/2024 10:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/09/2024 05:18

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Elaine Patrícia Rodrigues Peixoto (OAB 109305P/R), Elaine Patricia Rodrigues Peixoto (OAB 28781B/MS) Processo 0804788-26.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cristhiano Jesus da Silva - Intimação da Parte quanto à decisão de fls. 21-23: Frente ao exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar a suspensão dos protestos realizados no cartório do 2º Ofício de Nova Andradina/MS, até ulterior decisão, por meio de ofício do juízo ao referido cartório (endereço à fl. 8), em até 05 (cinco) dias, sob pena de multa em caso de descumprimento desta ordem judicial.

Designe-se audiência preliminar de conciliação.

Cite-se e intimem-se. Às providências.

BEM COMO Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/09/2024 12:58

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 12:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2024 12:53

Expedição de Carta.
12/09/2024 12:49

Emissão da Relação
11/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2024 02:10:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
11/09/2024 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 13:53

Proferida decisão interlocutória
10/09/2024 16:08

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:53

Autos preparados para expedição
16/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2024 14:02

Informação do Sistema
15/08/2024 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/08/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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