01/07/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:12

Recebidos os autos
05/06/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:25

Apensado ao processo numero do processo
25/03/2025 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 17:30

de Instrução e Julgamento
08/01/2025 00:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:27

Decorrido prazo de parte
01/10/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Ivan Silva (OAB 13800/MS), Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0851711-95.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio de Souza Santos - Réu: Valdomiro dos Santos Cardoso - Vistos, etc. 1 - Resolução das questões processuais pendentes (CPC 357, I).

Na espécie, o REQUERIDO suscitou questão precedente ao mérito (CPC 337), que passo a deliberar: ILEGITIMIDADE PASSIVA: O réu aduz a sua ilegitimidade passiva para figurar no presente feito, uma vez que "o requerido desconhece que tenha se envolvido em qualquer acidente desse tipo.

O autor não juntou qualquer prova do alegado" (f. 31).

A preliminar arguida necessita de dilação probatória, sendo a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora indispensável a fim de verificar a legitimidade do réu, razão pelo qual postergo a análise da preliminar ventilada para quando da prolação da sentença. 2 - Delimitação das questões de fato e especificação dos meios de prova (CPC 357, II) e distribuição do ônus da prova (CPC 357, III) DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PRVA, OBSERVANDO AS REGRAS DO ART. 373, DO CPC E, NO QUE COUBER, DA LEGISLAÇÃO VIGENTE PONTOS CONTROVERTIDOS.

Fixo como pontos controvertidos: (i) a legitimidade da parte requerida pelos fatos narrados na exordial; (ii) a responsabilidade pela ocorrência do acidente automobilístico; (iii) ser hipótese de indenização por danos materiais bem como a sua extensão, e (iv) a ocorrência, ou não, de danos morais na espécie; O ônus da prova seguirá a REGRA GERAL, onde, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao AUTOR quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao REQUERIDO quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido.

DELIMITAÇÃO DOS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS Para a produção de provas, de acordo com o que deliberado, os meios de prova admitidos serão, portanto: PROVA DOCUMENTAL e PROVA TESTEMUNHAL.

Indefiro o pedido de produção de prova pericial no presente feito, uma vez que não há controvérsia no presente feito a existência dos danos e a sua extensão demonstrado pelo orçamento de f. 13 e fotografia de f. 14, tendo a parte ré se limitado, em sua contestação, a alegar a sua ilegitimidade e a a inocorrência de danos morais.

Assim, a produção de prova pericial é prescindível para a solução da controvérsia. 1 - PROVA DOCUMENTAL.

DETERMINO a produção de prova documental, devendo as partes, se assim entenderem necessário, juntarem os documentos pertinentes e de seu interesse. 2 PROVA TESTEMUNHAL.

DETERMINO a produção de prova testemunhal, devendo as partes observarem o item '4' da presente decisão. 3 - Delimitação das questões de direito (CPC 357, IV).

As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase.

Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados. 4 - Designação da audiência de instrução e julgamento (CPC 357, V).

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/02/2025, às 16h, na modalidade presencial, facultando às partes que apresentem rol de testemunhas, até o máximo de dez, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cabendo aos advogados, na forma do artigo 455, do CPC, informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. 5 - Deliberações finais.

A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso, e observando com acuidade todos os comandos da presente decisão.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
06/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:46

de Instrução e Julgamento
05/08/2024 08:25

Recebidos os autos
05/08/2024 08:24

Decisão ou Despacho
25/07/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:18

Recebidos os autos
10/05/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 13:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2024 13:47

de Conciliação
16/02/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2023 15:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 14:42

de Instrução e Julgamento
18/12/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:26

Recebidos os autos
14/11/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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