16/07/2025 13:33

Expedição em análise para assinatura
09/07/2025 09:27

Autos preparados para expedição
09/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
13/01/2025 21:36

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:04

Documento Digitalizado
17/12/2024 15:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/12/2024 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/12/2024 19:53

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:36

Autos entregues em carga ao Defensor
13/12/2024 09:50

Autos preparados para expedição
27/11/2024 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:35

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/11/2024 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/11/2024 09:43

Transitado em Julgado em data
11/09/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2024 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2024 12:39

Prazo em Curso
05/09/2024 17:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/09/2024 17:59

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2024 00:53

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:35

Autos entregues em carga ao Defensor
25/07/2024 11:31

Autos preparados para expedição
22/07/2024 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:21

Registro de Sentença
22/07/2024 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2024 16:54

Conclusos para decisão
05/06/2024 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.
19/05/2024 01:11

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:28

Autos preparados para expedição
07/05/2024 09:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 18:14

Conclusos para decisão
25/09/2023 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/09/2023 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2023 13:59

Prazo em Curso
14/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:59

Autos entregues em carga ao Defensor
14/09/2023 07:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2023 07:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:30

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:04

Juntada de Petição de Apelação
27/08/2023 01:47

Expedição de Certidão.
18/08/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 16:54

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:29

Autos preparados para expedição
17/08/2023 16:27

Emissão da Relação
17/08/2023 09:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2023 09:07

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:07

Registro de Sentença
17/08/2023 09:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/08/2023 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2023 19:44

Conclusos para despacho
10/05/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 00:35

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:10

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:09

Autos preparados para expedição
29/03/2023 12:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/03/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2019 15:59

Conclusos para decisão
16/04/2019 16:55

Conclusos para despacho
16/04/2019 16:52

Expedição de Certidão.
16/04/2019 16:51

Processo convertido em eletrônico
23/09/2015 17:19

Documento Digitalizado
23/07/2014 16:58

Prazo em Curso
23/07/2014 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2014 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2014 15:49

Conclusos para despacho
22/07/2014 15:27

Expedição de Certidão.
30/01/2014 14:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/01/2014 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2014 16:32

Recebidos os autos da Procuradoria Município
10/01/2014 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
04/12/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
02/12/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2013 12:00

Conclusos para decisão
24/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/06/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
17/06/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
17/06/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2011.
20/05/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2011.
19/05/2011 12:00

Autos preparados para juntada
11/05/2011 12:00

Expedição de Certidão.
27/01/2011 12:00

Autos preparados para expedição
16/06/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2010 12:00

Despacho Interlocutório
07/06/2010 12:00

Conclusos para despacho
31/05/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/05/2010 12:00

Expedição de Certidão.
10/05/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
23/05/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
03/02/2006 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
08/09/2005 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
09/09/2002 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
20/11/2001 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
19/07/2001 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
13/07/2001 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
05/03/2001 12:00

Termo de Juntada
23/02/2001 12:00

Aguardando
10/11/2000 12:00

Autos em Carga
03/10/2000 12:00

Vista
23/02/2000 12:00

Termo de Juntada
02/12/1999 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
19/08/1998 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2001

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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