16/12/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 16:04

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS) Processo 0850120-98.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Spal Industria Brasileira de Bebida S/A - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos que Spal Industria Brasileira de Bebida S/A move em face de Leandro Riedo Taveira às fl. 83/85 e determino a suspensão do feito por trinta e dois meses.

Decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação das partes e tendo a composição amigável efeito de sentença entre as partes, julgo extinta essa fase processual, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil e determino o cancelamento de eventual audiência agendada no feito.

Custas e honorários na forma do pactuado.

P.R.I.

Cumpra-se, arquivando-se oportunamente.
20/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:53

Recebidos os autos
19/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:53

Homologada a Transação
15/11/2024 09:33

Conclusos para julgamento
07/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:29

Expedição de Carta.
03/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS) Processo 0850120-98.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Spal Industria Brasileira de Bebida S/A - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
06/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:39

INCONSISTENTE
28/08/2024 11:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/07/2024 17:05

Recebidos os autos
29/07/2024 17:05

Determinada Requisição de Informações
26/07/2024 12:58

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:51

Processo Reativado
19/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 21:33

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 12:38

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
20/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:55

Recebidos os autos
18/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:55

Decisão ou Despacho
18/06/2024 06:12

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 10:54

Recebidos os autos
28/04/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:42

Conclusos para julgamento
06/03/2024 14:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/02/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 03:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2024.
02/02/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:26

Expedição de Carta.
12/12/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:42

Recebidos os autos
01/11/2023 17:42

Determinada Requisição de Informações
27/10/2023 15:31

Conclusos para despacho
05/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:35

Realizado cálculo de custas
05/09/2023 17:35

Realizado cálculo de custas
05/09/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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