28/11/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:51

Expedição de Ofício.
27/11/2024 12:42

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:52

INCONSISTENTE
30/10/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415512-91.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Alyadna Laissa Gonçalves de Freitas Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA - NÃO PROVIDO. É cabível a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quando as alegações de fato expostas na inicial são verossímeis, a parte autora é considerada hipossuficiente e o requerido dispõe de mais conhecimento e facilidade para dirimir os pontos controvertidos fixados.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
29/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/10/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415512-91.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Alyadna Laissa Gonçalves de Freitas Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:36

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:52

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415512-91.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Alyadna Laissa Gonçalves de Freitas Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).
16/09/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 15:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/09/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:31

INCONSISTENTE
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:56

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:56

Distribuído por sorteio
11/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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