16/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:57

Recebidos os autos
27/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 18:04

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 19:10

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS), Marcela Sales dos Santos (OAB 21291/MS), Paulo Henrique Oliveira dos Santos (OAB 28436/MS) Processo 0836340-57.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Rosângela Silva Paniagua, Ilma Domingos da Silva, Paulo Cesar Domingos da Silva, Evaldo José da Silva, Luiz Severino Dias, Cleiton Severino Dias, Vanessa da Silva Dias de Alexandre, Luiz Severino Dias Júnior, Luciana Cristina da Silva Pinto Daniel, Renata da Silva Pinto, Rita de Cássia da Silva Pinto, Eugênia Souza da Silva -

Vistos.

Sendo suficientes os documentos vindos com a inicial para demonstrar a legitimidade da parte requerente, defiro a instalação do processo de Inventário de Mafalda Pandochi Silva, observando-se o rito ordinário.

No cargo de inventariante nomeio Luiz Severino Dias como requerido, para que: a) em 05 dias, comparecer em cartório e prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único do CPC); b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC e, na mesma oportunidade, promova juntada dos seguintes documentos, se acaso pendentes: - matrículas atualizadas dos bens imóveis; - comprovante de propriedade dos bens móveis; - documentos pessoais e de representação processual de cada herdeiro e respectivo cônjuge, se casado for ou, o requerimento de citação; - certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus; - guia de informação do ITCD, bem como comprovante de recolhimento do tributo;- certidão negativa de testamento, nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ.

Apresentadas as primeiras declarações, citem-se eventuais herdeiros não representados.

Se houver testamento, intime-se o testamenteiro, dando-lhe ciência deste inventário, salvo se já representado nos autos.

Ademais, publique-se edital, conforme disposto no art. 626 §1º c/c 259 III do CPC.

Após, e decorrido o prazo comum de 10 dias, independentemente da existência ou não de herdeiros por serem citados, sobre as declarações diga a Fazenda Pública e, caso existam herdeiros menores ou incapaz, também o Ministério Público.

Não manifestadas impugnações, inclusive sobre a estimativa de preço dos bens, venham as últimas declarações e digam os herdeiros e interessados.

Caso não haja arguição de sonegados (art. 621 do CPC) ao cálculo do tributo diga a Fazenda Pública.

Com o comprovante do recolhimento do imposto venham eventuais pedidos ou propostas de pagamento aos credores e não havendo credores, intime-se os herdeiros para os fins de formularem seus pedidos de quinhão.

Defiro por ora as benesses de justiça gratuita, sem prejuízo de posteriormente o espólio se responsabilizar ao custeio do processo.

Importa anotar, quanto ao valor da causa, considerando que esse deve corresponder ao valor do monte mor, desde já determino que deverá ser corrigido no ato das primeiras declarações ou quando definido o valor efetivo dos bens, com eventual recolhimento da diferença inerente às custas, se o caso.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/02/2025 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:37

Recebidos os autos
27/01/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 20:06

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS), Marcela Sales dos Santos (OAB 21291/MS), Paulo Henrique Oliveira dos Santos (OAB 28436/MS) Processo 0836340-57.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Rosângela Silva Paniagua, Ilma Domingos da Silva, Paulo Cesar Domingos da Silva, Evaldo José da Silva, Luiz Severino Dias, Cleiton Severino Dias, Vanessa da Silva Dias de Alexandre, Luiz Severino Dias Júnior, Luciana Cristina da Silva Pinto Daniel, Renata da Silva Pinto, Rita de Cássia da Silva Pinto, Eugênia Souza da Silva, Cidimar José da Silva Júnior, Maria Inez Souza da Silva - Intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 321 do CPC), esclarecendo no feito quem será inventariante.

Decorrido o prazo acima determinado, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
12/09/2024 23:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:39

Recebidos os autos
19/07/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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