20/08/2025 16:10

Arquivado Provisoriamente
14/08/2025 09:45

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Remeta-se ao arquivo até ulterior manifestação da parte interessada.

Intimem-se
13/08/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 22:27

Emissão da Relação
22/07/2025 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:36

Conclusos para julgamento
31/05/2025 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
15/04/2025 08:35

Prazo em Curso
10/04/2025 07:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
02/04/2025 16:56

Prazo em Curso
02/04/2025 16:52

Juntada de Mandado
02/04/2025 16:52

Juntada de NULL
24/03/2025 14:46

Prazo em Curso
21/03/2025 00:30

Documento Digitalizado
19/03/2025 17:45

Prazo em Curso
19/03/2025 13:09

Expedição de Mandado.
19/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:17

Expedição em análise para assinatura
21/01/2025 22:06

Autos preparados para expedição
27/11/2024 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:59

Conclusos para despacho
21/09/2024 07:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.
13/09/2024 13:02

Prazo em Curso
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gentil Pereira Ramos (OAB 6226/MS) Processo 0836474-84.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Maria Francisca Matias Brandão - Defiro o processamento deste inventário relativo aos bens deixados por Ademar Alves de Oliveira, Espólio.

Nomeio para o cargo de inventariante Maria Francisca Matias Brandão, a quem incumbe: a) em 5 dias, prestar o compromisso legal na forma do artigo art. 617, parágrafo único do CPC; b) decorrido o prazo do ítem "a" e, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o pra de 20 dias para apresentar as primeiras declarações, obedecendo ao previsto no art. 620 do CPC, devendo, na mesma oportunidade, promover a juntada dos seguintes documentos: 1. certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do autor da herança; 2. guia de informação do ITCMD, bem como comprovante de recolhimento do tributo.

Para a apresentação das primeiras declarações por petição, deverá o advogado juntar aos autos procuração com poderes especiais (CPC, art. 620, §2°), complementando, se for o caso, a procuração outorgada para o requerimento de inventário.

No prazo das primeiras declarações a inventariante também deverá juntar aos autos certidão a respeito de eventual existência de testamento em nome do falecido, que deverá ser obtida junto ao site do CENSEC, conforme disposto no Provimento nº 56/2016 do CNJ.

Com as primeiras declarações, citem-se eventuais herdeiros e legatários não representados, se houver.

Ademais, publique-se edital, conforme disposto no art.626 §1º c/c 259 III do CPC.

Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem manifestação, vista à Fazenda Pública e, se houver herdeiro incapaz, ao Ministério Público.

Após o efetivo cumprimento de todas as determinações supra, tornem os autos conclusos para deliberações, inclusive, no caso de inércia do inventariante, para eventual remoção.

O termo de inventariante deve conter a expressa indicação das advertências do artigo 622 do Código de Processo Civil.

Defiro a justiça gratuita.

Intime-se.
12/09/2024 23:24

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 09:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 14:12

Emissão da Relação
11/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:40

Prazo em Curso
09/07/2024 23:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 23:22

Proferida decisão interlocutória
02/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 07:28

Retificação de Classe Processual
21/06/2024 10:02

Informação do Sistema
21/06/2024 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/06/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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