06/08/2025 12:56

Certidão
06/08/2025 12:56

Recurso Eletrônico Baixado
06/08/2025 06:54

Transitado em Julgado em "data"
15/07/2025 14:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/07/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/07/2025 02:28

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0850452-31.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Roberto Jorge Gomes Lorentz, Advogado: Nilza Lemes do Prado (OAB: 11669/MS) Apelado: Aaapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do Inss e Fundos de Pensão Advogado: Victor Emmanuel Mangueira (OAB: 21713/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ASSOCIATIVA C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS REALIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RELAÇÃO ASSOCIATIVA INEXISTENTE - DANO MORAL MAJORADO DE ACORDO COM A EXTENSÃO DO DANO E CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES - HONORÁRIOS FIXADOS POR EQUIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

A majoração do dano moral para R$ 3.000,00 (três mil reais) é o suficiente para promover o desestímulo da parte ré na reiteração da conduta abusiva, assim como para compensar devidamente a vítima, que sofreu 06 (seis) descontos mensais de 93,06 cada cada um, valores consideráveis para quem recebe aposentadoria módica.

Soma-se a isso a existência de apuração de golpe contra milhares de aposentados do INSS, com manifesta negligência da administração pública federal. 2.

Honorários fixados por equidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
11/07/2025 12:51

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 18:13

Julgamento Virtual Finalizado
10/07/2025 18:13

Provimento em Parte
08/07/2025 03:17

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0850452-31.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Roberto Jorge Gomes Lorentz, Advogado: Nilza Lemes do Prado (OAB: 11669/MS) Apelado: Aaapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do Inss e Fundos de Pensão Advogado: Victor Emmanuel Mangueira (OAB: 21713/PB) Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
06/07/2025 17:37

Incluído em pauta para 06/07/2025 05:37:29 local.
03/07/2025 02:12

Certidão de Publicação - DJE
03/07/2025 02:12

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 14:49

Remessa à Imprensa Oficial
02/07/2025 14:20

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:20

Distribuído por sorteio
02/07/2025 14:16

Processo Cadastrado
27/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827481-23.2022.8.12.0001

Darlis de Sousa

Mapfre Vida S/A

Advogado: Francielli Sanchez Salazar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0852296-16.2024.8.12.0001

Condominio Residencial Santa Monica

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Adriano Gomes Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0826477-48.2022.8.12.0001

Fabio Augusto Bonilha Fernandes

Icatu Seguros S/A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2022 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0819941-21.2022.8.12.0001

Eder Manoel dos Santos Nunes

James da Silva Nunes

Advogado: Lucimar Cristina Gimenez Cano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0850452-31.2024.8.12.0001

Roberto Jorge Gomes Lorentz

Aaapb - Associacao dos Aposentados e Pen...

Advogado: Victor Emmanuel Mangueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2024 09:20

Exibir Processo