26/06/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 13:15

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 13:15

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de parte
06/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0851074-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - INTIME-SE a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
01/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:37

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:28

Recebidos os autos
18/03/2025 07:28

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:21

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 17:04

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 08:20

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 0851074-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Barone - Ré: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
13/12/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:31

Recebidos os autos
11/12/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 18:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 18:07

de Conciliação
31/10/2024 03:07

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 0851074-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Barone - Ré: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação do advogado Felipe Cinbtra de Paula para fornecer o CNPJ de Cintra de Paula Sociedade Individual de Advocacia para fins de cadastro no SAJ.
17/10/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:52

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 23:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 08:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 08:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 08:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 08:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Sousa Farias (OAB 38848A/CE) Processo 0851074-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Barone - Ré: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 11/11/2024 às 18:00h,a ser realizada por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC, VIRTUALMENTE através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo as partes acessarem a sala de espera virtual da 11ª Vara Cível de Campo Grande, ou PRESENCIALMENTE na sala do CEJUSC-CIJUS, sito à Rua Sete de Setembro, n. 174, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-121, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e 98478-2207 (com WhatsApp).

Nada mais
16/09/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Sousa Farias (OAB 38848A/CE) Processo 0851074-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Barone - Ré: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas -

Vistos. 1.

Com base nos documentos de f. 24/67, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Lance-se a respectiva tarja. 2.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 6.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais e materiais, cujo ônus da prova compete à parte demandante. 7.

Tratando-se de ação declaratória de inexistência de débito, determino que a parte Requerida apresente com a resposta: a) cópia do suposto contrato.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
09/09/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:36

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:34

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:10

Recebidos os autos
04/09/2024 19:10

Determinada Requisição de Informações
03/09/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 12:48

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 12:48

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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