27/08/2025 06:18

Autos preparados para expedição
19/08/2025 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:42

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/06/2025 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:52

Autos entregues em carga ao Defensor
27/03/2025 17:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:52

Autos entregues em carga ao Defensor
28/10/2024 18:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Augusto Dalle Laste (OAB 70813/PR) Processo 0848810-91.2022.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Paulo Augusto Lima, Solange Maria de Lima - I - Trata-se de Arrolamento Comum dos bens deixados pela de cujus Clotildes de Jesus Lima.

No presente inventário, após a nomeação do herdeiro Paulo Augusto Lima para exercício da inventariança, este informou que a existência de imóvel de matrícula n.126.880 do CRI da 2ª Circunscrição de Campo Grande/MS que teria sido alienado pelo sobrinho da de cujus Aguinaldo Baltazar de Lima e que pende sobre o bem débitos de IPTU de R$8.098,15.

Visando evitar prejuízo aos demais herdeiros, requer que o herdeiro Aguinaldo seja intimado para realizar o depósito judicial do valor do imóvel, correspondente a R$52.643,22, sob pena de enriquecimento sem causa (f.75/87).

Não obstante a pretensão do inventariante, observa-se que sequer foi cumprida a decisão inicial de f.53, com a apresentação de todos os bens, direitos e débitos do espólio, além da regularização processual dos demais herdeiros, sendo tal ato necessário para que se possa dar conhecimento a todos, inclusive ao herdeiro Aguinaldo, acerca da pretensão e da alegada controvérsia relativa ao imóvel arrolado, possibilitando a decisão acerca do pedido, após a abertura do contraditório efetivo.

Ademais, as informações acerca dos bens e da atual situação jurídica do imóvel arrolado mostra-se pertinente para possibilitar a verificação da responsabilidade do espólio no pagamento do IPTU sobre o bem, pois ao que consta, é atualmente objeto de Ação de Reintegração de Posse n.0845381-19.2022, que tramita perante à 6ª Vara Cível desta Capital.

Assim, intime-se o inventariante para cumprir a decisão inicial de f.53, apresentando a declaração de bens de herdeiros, nos termos do art.660 c/c 664 do CPC/2015.

II - Após o cumprimento das determinações constantes na decisão inicial, tornem conclusos para decisão.

Int.
12/09/2024 23:20

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 09:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:15

Autos entregues em carga ao Defensor
12/09/2024 09:10

Emissão da Relação
12/08/2024 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 18:38

Despacho Saneador
10/05/2024 07:32

Conclusos para despacho
25/03/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 13:13

Prazo em Curso
05/02/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 08:10

Emissão da Relação
22/01/2024 17:35

Documento Digitalizado
06/10/2023 09:38

Documento Digitalizado
26/09/2023 17:14

Prazo em Curso
26/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/09/2023 13:17

Documento Digitalizado
26/09/2023 12:36

Expedição em análise para assinatura
01/09/2023 07:36

Autos preparados para expedição
31/08/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.
31/08/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2023 19:05

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:03

Emissão da Relação
28/08/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:13

Conclusos para decisão
24/03/2023 16:24

Autos preparados para expedição
21/03/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 03:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.
04/01/2023 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 20:56

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.
16/12/2022 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2022 17:50

Prazo em Curso
15/12/2022 17:49

Emissão da Relação
12/12/2022 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2022 15:39

Despacho Saneador
31/10/2022 15:09

Conclusos para despacho
28/10/2022 12:07

Informação do Sistema
28/10/2022 12:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/10/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808064-21.2021.8.12.0001

Ladislau Lima Sobrinho

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Lucia dos Santos Marzurkiewicz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2021 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0851074-13.2024.8.12.0001

Sebastiao Barone

Apddap Acolher

Advogado: Leonardo Sousa Farias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0851074-13.2024.8.12.0001

Sebastiao Barone

Apddap Acolher

Advogado: Daniel Gerber

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0801591-48.2023.8.12.0001

Ednaldo Barros Nantes

Oacir Pereira Nantes

Advogado: Jaqueline Zambiasi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0850515-56.2024.8.12.0001

Anhanguera Educacional Participacoes S/A

Gabriel Augusto Rodrigues de Araujo

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2024 11:38

Exibir Processo