19/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:05

Prazo em Curso
02/07/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 16:11

Expedição em análise para assinatura
01/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:05

Documento Digitalizado
01/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:40

Prazo em Curso
07/05/2025 15:40

Documento Digitalizado
07/05/2025 15:36

Documento Digitalizado
01/05/2025 12:51

Documento Digitalizado
01/05/2025 12:51

Documento Digitalizado
01/05/2025 12:51

Documento Digitalizado
01/05/2025 12:51

Documento Digitalizado
30/04/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:39

Expedição em análise para assinatura
29/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0800573-45.2023.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliane Lopes Finamor - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/02/2025 21:31

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 16:47

Prazo em Curso
05/02/2025 16:47

Emissão da Relação
05/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
28/11/2024 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 18:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/11/2024 18:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0800573-45.2023.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliane Lopes Finamor - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/11/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2024 13:19

Prazo em Curso
09/11/2024 13:18

Emissão da Relação
09/11/2024 13:17

Documento Digitalizado
09/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:53

Autos preparados para expedição
31/10/2024 06:53

Expedição de Certidão.
31/10/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 06:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:08

Prazo em Curso
10/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/09/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0800573-45.2023.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliane Lopes Finamor - Vistos etc.

Conforme consta à f. 183 o executado concordou com os cálculos apresentados pelo exequente, motivo pelo qual HOMOLOGO os cálculos de f. 169/173.

No que diz respeito a forma de pagamento, o art. 100 da Constituição da República ordena que o pagamento dos débitos do poder público sejam quitados mediante precatório, ou RPV, a depender do valor devido, norma essa de ordem pública, que deve ser aplicada pelo juiz independentemente de requerimento tempestivo pela parte.

Assim, expeça-se, com urgência, RPV/PRECATÓRIO para pagamento dos créditos homologados (honorários advocatícios de sucumbência e contratuais, eis que apresentado o contrato (f. 174/175, bem como para o pagamento do valor principal) informando no ofício o caráter alimentar da dívida.

Após a realização do pagamento, expeça-se alvará de levantamento.

Devidamente cumprido e nada requerido, arquivem-se.
06/09/2024 18:15

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 15:09

Emissão da Relação
05/09/2024 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 13:37

Homologado cálculo
03/06/2024 15:29

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/05/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 16:25

Emissão da Relação
16/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 16:13

Evolução da Classe Processual
15/05/2024 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:17

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:17

Processo Desarquivado
01/04/2024 18:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/02/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 14:44

Transitado em Julgado em data
08/02/2024 12:19

Prazo em Curso
08/02/2024 11:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/02/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/02/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 15:58

Emissão da Relação
28/01/2024 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2024 13:38

Expedição de Certidão.
28/01/2024 13:38

Registro de Sentença
28/01/2024 13:38

Com Resolução do Mérito
14/11/2023 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/09/2023 18:56

Conclusos para despacho
18/09/2023 17:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/09/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:55

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/09/2023 09:48

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2023 13:16

Prazo em Curso
31/08/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.
31/08/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2023 11:06

Emissão da Relação
30/08/2023 11:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/08/2023 10:33

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 11:15

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:00

Expedição de Carta.
04/08/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/08/2023 21:03

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.
03/08/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2023 13:01

Emissão da Relação
01/08/2023 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2023 19:19

Recebida petição inicial
01/08/2023 09:39

Conclusos para despacho
01/08/2023 09:39

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2023 17:08

Informação do Sistema
31/07/2023 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/07/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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