23/05/2025 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Robson de Freitas (OAB 7225/MS) Processo 0032411-06.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ednilson Holsback Ramos - Reqdo: Everson Rojas Eurico - I - Diante dos cálculos apresentados por profissional qualificado, devidamente inscrito no CRECI da 14ª Região sob nº 1118, que se apresenta compatível com a realidade do imóvel, e da inércia do Requerido, que não se manifestou apesar de intimado (fls. 219), HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano de fls. 214/215, no valor de R$ 31.500,00 para a data de 20.03.2023 e declaro apurado como correto tal valor para a liquidação da sentença.

II - Promova-se a evolução de classe do feito para cumprimento de sentença, certificando-se.

III - Após, intime-se o Executado, por seu advogado (fls. 93), para cumprimento da sentença, relativamente ao saldo indicado no laudo de fls. 214/215 (que deverá ser atualizado pelo credor, com acréscimo de correção monetária, pelo IPCA/IBGE, a partir de 20.03.2023, e juros moratórios: a) de 1% (um por cento) ao mês, também a partir do laudo; b) a partir de 30/08/2024, pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária pelo IPCA/IBGE, nos termos da Lei nº 14.905/2024), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523, caput, do novo CPC, sob pena de multa de 10% e honorários de 10%, conforme determina o § 1º do mesmo dispositivo de lei.

IV - Desde já, defiro a expedição de certidão premonitória para averbação na margem da matrícula do registro imobiliário, na forma do art. 828 do CPC (TJMS - Agravo de Instrumento Nº 1402004-44.2025.8.12.0000 - 1ª Câmara Cível - Relator Exmo.

Des.

SÉRGIO FERNANDES MARTINS - v.u. - j. 27.03.2025.), cabendo ao interessado o registro do ato no Cartório competente.

V - Caso não seja atendida a determinação, voltem conclusos para análise do pedido de penhora formulado a fls. 220/222.
15/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:31

Evolução da Classe Processual
14/04/2025 16:15

Recebidos os autos
14/04/2025 16:15

Decisão ou Despacho
02/10/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 02:58

Decorrido prazo de parte
10/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Robson de Freitas (OAB 7225/MS) Processo 0032411-06.2011.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Ednilson Holsback Ramos - Reqdo: Everson Rojas Eurico - I - De início, promova-se a evolução de classe para "Liquidação de Sentença por Arbitramento" Trata-se de pedido de liquidação de sentença da parte da condenação consistente na: "[...]JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO apresentado por EDILSON HOLSBACK RAMOS em face de EVERSON ROJAS EURICO, converto a obrigação pleiteada pelo Requerente (desfazimento do muro) em perdas e danos, e tendo em vista que a área ocupada pelo Requerido (50,0 m²) equivale a 2,7 vezes a vigésima parte do tereno do demandante e ausente má-fé na conduta do demandado, em atenção ao disposto no art. 1.259 do Código Civil, condeno o Requerido a indenizar o Requerente pagando-lhe o valor que aquela área acresceu ao seu tereno, além da área perdida, bem como a desvalorização da área remanescente.

O valor das perdas e danos, contudo, deverá ser apurado em liquidação de sentença, por arbitramento (art. 510 do CPC), pois não há nos autos elementos que apontem o valor do metro quadrado para o local; "(fls. 207) II - Assim, intime-se o Requerido via DJMS, na pessoa de seu advogado (fls. 93), para, em primeiro momento e na forma do art. 510 do CPC, apresentar parecer ou documentos elucidativos, no prazo de 15 (quinze) dias, que também servirá para, querendo, apresentar contestação na forma do art. 511 do mesmo "codex".

III - Após, intimem-se a parte Autora para manifestação no prazo de 15 dias e voltem conclusos para análise quanto à necessidade de remessa dos autos à contadoria do Juízo ou nomeação de perito.
09/09/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:50

Evolução da Classe Processual
28/08/2024 18:07

Recebidos os autos
28/08/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 11:28

Processo Reativado
06/11/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 19:24

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 07:49

Transitado em Julgado em data
24/05/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:00

Recebidos os autos
28/04/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2022 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 12:40

Juntada de Petição de tipo
10/01/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 07:45

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 02:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 16:25

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 12:27

Juntada de tipo de documento
02/09/2021 12:27

Juntada de tipo de documento
02/09/2021 12:27

Juntada de tipo de documento
02/09/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 23:07

Recebidos os autos
01/09/2021 23:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 17:42

Juntada de Petição de tipo
12/04/2019 13:16

Juntada de Petição de tipo
28/03/2019 18:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2019 13:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 18:24

Juntada de Petição de tipo
29/01/2019 17:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2019 12:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 13:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 13:43

Expedição de tipo de documento.
18/01/2019 13:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 16:21

Expedição de tipo de documento.
05/12/2018 16:20

Expedição de tipo de documento.
05/12/2018 16:19

Juntada de tipo de documento
05/12/2018 16:18

Expedição de tipo de documento.
05/12/2018 16:18

Expedição de tipo de documento.
05/12/2018 16:17

Expedição de tipo de documento.
29/11/2018 13:29

Juntada de Petição de tipo
29/11/2018 13:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 17:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 02:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 14:46

Juntada de tipo de documento
22/10/2018 14:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 17:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2018 13:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 16:49

Juntada de Petição de tipo
17/10/2018 16:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 18:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 12:48

Juntada de Petição de tipo
10/10/2018 12:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 17:30

Recebidos os autos
05/10/2018 15:24

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2018 15:22

Expedição de tipo de documento.
03/10/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2018 13:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 16:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 17:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 04:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 07:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2018 11:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 13:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 16:45

Recebidos os autos
22/06/2018 16:40

Decisão ou Despacho
22/02/2016 13:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2016 17:17

Ato ordinatório praticado
03/11/2015 17:42

Ato ordinatório praticado
13/10/2015 16:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2015 14:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2015 12:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2014 12:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2014 15:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2014 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2014 15:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2014 15:14

Expedição de tipo de documento.
03/09/2014 12:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2014 12:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2014 11:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2014 16:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2014 14:58

de Instrução e Julgamento
01/08/2014 12:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2014 11:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2014 11:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2014 11:49

Ato ordinatório praticado
28/07/2014 18:03

de Instrução e Julgamento
28/07/2014 18:00

Recebidos os autos
28/07/2014 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2014 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2014 12:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2014 12:56

Decorrido prazo de parte
18/06/2014 12:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2014 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2014 08:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2014 13:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2014 12:54

Juntada de Petição de tipo
11/06/2014 12:51

Recebidos os autos
04/06/2014 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2014 16:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2014 13:37

Juntada de tipo de documento
22/05/2014 13:37

Juntada de tipo de documento
30/04/2014 12:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2014 11:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2014 18:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2014 14:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2014 17:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2014 16:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2014 15:54

Recebidos os autos
23/04/2014 13:31

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2014 15:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2014 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2014 14:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2014 13:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2014 13:37

Juntada de tipo de documento
10/01/2014 15:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2014 11:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2014 17:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2014 16:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2013 12:00

Recebidos os autos
18/12/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2012 12:00

Recebidos os autos
21/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2012 12:00

Recebidos os autos
27/04/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
16/12/2011 12:00

Recebidos os autos
16/12/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/12/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
25/11/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
15/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
02/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
15/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
09/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
20/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
20/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2011 12:00

Recebidos os autos
04/07/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2011 12:00

Recebidos os autos
01/06/2011 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/06/2011 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2011

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ministerio Publico Estadual

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