19/09/2025 15:59

Prazo em Curso
19/09/2025 02:44

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 01:51

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0850292-74.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Positel Transporte, Locação de Máquinas e Equipamentos Eireli Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Milleventi Comércio, Importação, Exportação e Assessoria Ltda Advogado: Michel Scaff Junior (OAB: 27944/SC) Ao recorrido para apresentar resposta
18/09/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 10:56

Processo Dependente Iniciado
27/08/2025 13:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/08/2025 22:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/08/2025 01:08

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0850292-74.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Positel Transporte, Locação de Máquinas e Equipamentos Eireli Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Milleventi Comércio, Importação, Exportação e Assessoria Ltda Advogado: Michel Scaff Junior (OAB: 27944/SC) EMENTA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

ALEGADA OMISSÃO.

VÍCIO INEXISTENTE.

QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO.

MERO INCONFORMISMO NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Não há se falar em vícios a justificar a oposição de Embargos de Declaração quando todos os elementos fático-jurídicos relevantes para a prolação do acórdão embargado foram suficientemente apreciados, sem nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. 2.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
21/08/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 08:35

Não-Provimento
20/08/2025 14:38

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
19/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
19/08/2025 14:00

Julgado
15/08/2025 11:39

Inclusão em Pauta
05/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 01:05

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 11:17

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 11:07

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:07

Processo Dependente Iniciado
04/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0850292-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Positel Transporte, Locação de Máquinas e Equipamentos Eireli Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Milleventi Comércio, Importação, Exportação e Assessoria Ltda Advogado: Michel Scaff Junior (OAB: 27944/SC) EMENTA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO.

NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADO POR NOTAS FISCAIS, COMPROVANTE DE ENTREGA E PROVA TESTEMUNHAL.

IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A ação monitória admite prova escrita sem eficácia de título executivo, bastando a apresentação de documentos que evidenciem, com razoável verossimilhança, a existência da obrigação, conforme previsto no art. 700 do CPC e interpretação pacificada pelo STJ (AgRg no AREsp 643.786/SP). 2.

Os documentos juntados pela autora (notas fiscais, boletos bancários, comprovante de entrega e comprovante de pagamento parcial), corroborados por prova testemunhal robusta, confirmam a contratação, entrega e inadimplência parcial pela ré. 3.

As testemunhas ouvidas esclareceram a dinâmica da negociação, a autorização para a entrega direta na oficina mecânica e a existência de pactuação quanto ao parcelamento em três vezes, sendo duas parcelas inadimplidas. 4.

O pagamento parcial no valor de R$ 105.636,67 corresponde à primeira parcela com acréscimos legais por atraso, conforme comprovado por boleto atualizado e comunicação entre as partes. 5.

Restou demonstrada a existência de mora ex re, configurada pelo vencimento das obrigações previamente acordadas, conforme boletos e declarações testemunhais. 6.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
07/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0850292-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Positel Transporte, Locação de Máquinas e Equipamentos Eireli Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Milleventi Comércio, Importação, Exportação e Assessoria Ltda Advogado: Michel Scaff Junior (OAB: 27944/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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