TJMS - 0840274-38.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANO CORREA

CPF *01.***.*23-04

Advogados

DELCIMAR ZANATTA DA SILVA HOLSBACK

OAB: 15039/MS

CPF *58.***.*45-06

VANESSA ARGUELHO DE BRITO

OAB: 19793/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ: 03.983.632/0001-00

AGEPEN - AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO

Advogados

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES

OAB: 7525/MS

CPF *65.***.*34-00

Testemunhas

Partes

JARDEL VEGAS OLMEDO

CPF *30.***.*17-20

ANA PAULA DE OLIVEIRA

CPF *49.***.*13-81

MARIA HELENA DE SOUZA

CPF *18.***.*63-56

VANDERLUCIO MELO DE LIMA

CPF *24.***.*45-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 14:18

    Recebidos os autos

  • 08/02/2025 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2025 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2025 14:34

    Transitado em Julgado em data

  • 04/02/2025 19:17

    Decorrido prazo de parte

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Delcimar Zanatta da Silva Hosback (OAB 15039/MS), Vanessa Arguelho de Brito (OAB 19793/MS) Processo 0840274-38.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciano Correa - Intimação da parte para que, querendo, manifeste-se acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

  • 09/01/2025 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2025 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2025 13:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/01/2025 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2025 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2025 13:00

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/01/2025 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2025 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 27/10/2020 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2020 18:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/10/2020 18:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/08/2020 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2020 11:33

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 11:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2020 00:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2020 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2020 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 23:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2020 23:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2020 23:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/06/2020 23:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 23:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2020 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2020 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2019 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 16:39

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 16:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2019 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2019 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2019 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2019 12:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/12/2019 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 18:17

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2019 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/10/2019 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2019 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 15:38

    Recebidos os autos

  • 25/04/2019 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/04/2019 01:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2019 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2019 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2019 17:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/04/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2019 18:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2019 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 19:20

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2019 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 16:14

    de Instrução e Julgamento

  • 19/03/2019 14:35

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2019 14:34

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2019 14:34

    Juntada de tipo de documento

  • 15/03/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2019 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 14:49

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2019 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2019 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2019 14:21

    de Instrução e Julgamento

  • 31/01/2019 15:45

    de Instrução e Julgamento

  • 29/01/2019 19:09

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2019 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2019 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2019 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2018 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 14:00

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2018 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2018 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 13:10

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2018 13:10

    Juntada de tipo de documento

  • 01/11/2018 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2018 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2018 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2018 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2018 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 18:46

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 18:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2018 01:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2018 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 23:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2018 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 21:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2018 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2018 17:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2018 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2018 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2018 17:12

    de Instrução e Julgamento

  • 16/10/2018 11:26

    Recebidos os autos

  • 16/10/2018 11:25

    Decisão ou Despacho

  • 26/04/2016 12:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2016 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2016 16:24

    Decorrido prazo de parte

  • 19/04/2016 19:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2016 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2016 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2016 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2016 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2016 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 18:41

    Recebidos os autos

  • 01/04/2016 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2016 12:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2016 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2016 08:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2016 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 12:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2016 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2016 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2016 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2016 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2016 12:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/01/2016 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2016 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2016 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2015 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2015 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 03/12/2015 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2015 10:57

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2015 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2015 14:39

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2015 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2015 09:44

    Juntada de tipo de documento

  • 18/11/2015 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2015 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2015 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2015 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2015 14:58

    Recebidos os autos

  • 17/11/2015 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2015 12:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2015 11:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2015

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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