18/12/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0806416-69.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Acácia - Ré: Érika Carolina Perez dos Santos - Em decorrência, considerando o pagamento realizado pela executada e a concordância da exequente, determino a evolução de classe deste processo para cumprimento de sentença, nos termos do Art. 103, §5º, do Provimento 240, de 2020, do TJMS.

Ante o exposto, diante da satisfação da obrigação mediante o valor depositado em Juízo, com fundamento no artigo 924, inciso II, e no artigo 925 do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença.

P.R.I.

Transitada em julgado nesta oportunidade em decorrência da preclusão lógica.

Arquivem-se com as anotações necessárias.
17/12/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2024.
17/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:22

Recebidos os autos
13/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2024 18:48

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2024 17:43

Recebidos os autos
12/12/2024 17:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 09:25

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:22

Transitado em Julgado em #{data}
18/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS) Processo 0806416-69.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Acácia - Ré: Érika Carolina Perez dos Santos - Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de f. 492.
11/11/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:28

Recebidos os autos
31/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 06:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/10/2024 21:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/09/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS) Processo 0806416-69.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Acácia - Ré: Érika Carolina Perez dos Santos - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, CONDENANDO a ré no pagamento do valor de R$ 5.155,98 (cinco mil cento e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), referente ao inadimplemento do acordo realizado, o qual deve ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), ambos a contar da propositura da demanda, já que referida quantia encontra-se atualizada até tal data (22.02/2022).

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
09/09/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:17

Recebidos os autos
04/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:16

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 12:12

Conclusos para julgamento
18/04/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 02:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2024.
12/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
27/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:58

Recebidos os autos
15/03/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:36

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
05/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 02:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.
19/12/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:12

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 19:12

Juntada de Mandado
04/12/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:58

Expedição de Mandado.
01/12/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 15:52

Juntada de Informações
05/10/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 19:02

Recebidos os autos
15/09/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 08:06

Conclusos para despacho
09/09/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
31/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:58

Juntada de Carta precatória
08/08/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:38

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/03/2023 14:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/03/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 14:25

Expedição de Carta precatória.
16/01/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:55

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:53

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2023 02:40:00, 8ª Vara Cível.
12/01/2023 14:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/01/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:22

Expedição de Certidão.
16/12/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:15

Expedição de Certidão.
07/12/2022 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.
07/12/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 07:53

Recebidos os autos.
06/12/2022 07:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/12/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 15:06

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:03

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/02/2023 01:40:00, 8ª Vara Cível.
22/11/2022 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.
22/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 19:00

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 19:00

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 19:00

Juntada de Mandado
21/11/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/10/2022 16:47

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/08/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:32

Expedição de Certidão.
03/08/2022 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.
03/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2022 12:44

Expedição de Mandado.
02/08/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 11:39

Recebidos os autos.
02/08/2022 11:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/08/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:45

Expedição de Certidão.
01/08/2022 15:44

Expedição de Certidão.
01/08/2022 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2022 04:40:00, 8ª Vara Cível.
01/08/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 18:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2022 15:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/06/2022 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2022 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2022 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2022 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2022.
09/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:00

Expedição de Carta.
06/05/2022 12:57

Expedição de Carta.
06/05/2022 12:55

Expedição de Carta.
06/05/2022 12:17

Expedição de Carta.
06/05/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 09:28

Recebidos os autos.
06/05/2022 09:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/05/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 08:34

Expedição de Certidão.
05/05/2022 08:32

Expedição de Certidão.
05/05/2022 08:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2022 03:20:00, 8ª Vara Cível.
05/05/2022 08:30

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:07

Juntada de Informações
02/05/2022 08:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 11:08

Recebidos os autos
29/04/2022 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2022 08:09

Conclusos para despacho
12/04/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2022.
08/04/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 10:45

Recebidos os autos
23/03/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 16:16

Conclusos para despacho
22/02/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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