13/09/2025 06:08

Certidão
08/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/09/2025 23:10

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
03/09/2025 02:00

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823145-05.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Nadir de Oliveira Lesmo DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) DISPOSITIVO Diante do exposto, não conheço do recurso de apelação interposto por Nadir de Oliveira Lesmo, ante a ausência de interesse recursal superveniente, nos termos do art. 485, VI e VIII, c/c art. 932, III, ambos do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso, e proceda-se ao arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:03

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/09/2025 18:03

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/09/2025 16:30

Certidão
02/09/2025 16:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
02/09/2025 14:45

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 14:37

Certidão
02/09/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 14:36

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 14:06

Negação de Seguimento
01/09/2025 13:19

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:19

Juntada de Mandado
01/09/2025 13:19

Certidão do Oficial de Justiça
21/08/2025 13:55

Conclusos para decisão
20/08/2025 02:17

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 16:49

Expediente encaminhado para assinatura do Desembargador(a)
19/08/2025 16:45

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 01:36

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823145-05.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Nadir de Oliveira Lesmo DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2025.
14/08/2025 14:16

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 13:51

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:50

Distribuído por prevenção
14/08/2025 08:55

Processo Cadastrado
14/08/2025 08:52

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
13/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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