20/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0817173-54.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Rosemary Gonçalves da Silva DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 37-67) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
05/08/2025 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
05/08/2025 13:53

Transitado em Julgado em 05/08/2025
07/05/2025 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 397659/2025
07/05/2025 15:24

Protocolizada Petição 397659/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025
07/05/2025 01:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025
06/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/05/2025 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025
04/05/2025 19:00

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
25/04/2025 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
25/04/2025 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
25/04/2025 13:01

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 360836/2025
25/04/2025 12:48

Protocolizada Petição 360836/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 25/04/2025
26/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
26/03/2025 14:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
26/03/2025 14:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
26/03/2025 13:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/03/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025
25/03/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/03/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025
21/03/2025 20:40

Determinada a distribuição do feito
17/01/2025 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/01/2025 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/01/2025 14:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
11/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0817173-54.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Rosemary Gonçalves da Silva DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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