18/03/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:37

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:50

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0822145-48.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lilian Gomes de Lima - Ciência ao(s) advogado/credor(es) de ROPV/Precatório nos autos, Charles Machado Pedro (OAB/MS nº 16591), quanto aos valores líquidos e retenções legais, conforme demonstrativos a fls. 1062-1065.

Fica(m) o/a(s) advogados(as) credor(es/as) do ROPV cientificado/a(os/as), por esta publicação, de que não será(ão) tributado(s) quanto à previdência social (Regime Geral INSS) na fonte pagadora e que o recolhimento deverá ser realizado pelo(s) próprio(s) beneficiário(s) da ROPV, por se enquadrar(em) como Contribuinte(s) Individual(is).

Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem impugnação, serão oportunamente expedidos alvarás de pagamento.
25/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:46

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 04:50

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 09:47

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0822145-48.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lilian Gomes de Lima - Posto isso, em razão dos argumentos expostos, REJEITO os embargos de declaração (f. 1024/1025), mantendo a decisão de f. 1021 tal como prolatada.

Expeça-se alvará de levantamento dos honorários em favor dos advogados (pessoas físicas), observando as retenções tributárias previstas em lei nos termos da sentença de f. 1003.

Cumpridas as determinações anteriores, observando a extinção de f. 1003, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Às providências.
11/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:14

Recebidos os autos
05/02/2025 16:14

Decisão ou Despacho
12/12/2024 18:17

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0822145-48.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lilian Gomes de Lima - 3.

Por tudo isso, INDEFIRO os pedidos de f. 1010-1011 e 1019-1020, determinando que os levantamentos sejam feitos em favor dos advogados (pessoas físicas) observando as retenções tributárias previstas em lei.

Nesse sentido, confira-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -RPV/PRECATÓRIO - EXPEDIÇÃO EM NOME DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - INVIABILIDADE, QUANDO A PROCURAÇÃO NÃO INDICA A SOCIEDADE À QUAL O ADVOGADO PERTENCE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Quando a procuração não indica a sociedade de advogados à qual o advogado pertence (artigo 15, § 3º, da Lei nº 8.906/94), a RPV ou o precatório relativa (o) aos seus honorários advocatícios não pode ser expedida em nome da referida sociedade." (TJMS.

AgI 1408457-26.2023.8.12.0000, 1ª Câmara Cível, Relator: Des.

João Maria Lós, j: 21/06/2023, p: 22/06/2023) 4.

Cumpridas as determinações anteriores, observando a extinção de f. 1003, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
06/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:15

Recebidos os autos
04/09/2024 17:14

Outras Decisões
04/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:39

Recebidos os autos
03/06/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
17/02/2024 01:02

Expedição de tipo de documento.
17/02/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:02

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:02

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:02

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 13:38

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:33

Decorrido prazo de parte
19/01/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 00:56

Decorrido prazo de parte
11/01/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
22/12/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
22/12/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 15:01

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:01

Evolução da Classe Processual
11/12/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:49

Decorrido prazo de parte
06/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 00:59

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 15:06

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 02:43

Decorrido prazo de parte
04/08/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 01:36

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 11:35

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:43

Recebidos os autos
23/05/2023 14:07

Outras Decisões
24/03/2023 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 01:13

Decorrido prazo de parte
31/01/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 03:34

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:10

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 14:10

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 08:33

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 08:32

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 10:50

Juntada de tipo de documento
31/10/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 07:47

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 07:46

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 00:27

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 17:46

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 17:46

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 10:26

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 10:25

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 10:41

Recebidos os autos
19/09/2022 10:41

Outras Decisões
02/09/2022 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 11:36

Decorrido prazo de parte
13/08/2022 00:05

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 07:47

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 07:46

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 07:36

Processo Reativado
02/08/2022 10:45

Juntada de Petição de tipo
09/07/2022 07:01

Realizado cálculo de custas
09/07/2022 07:01

Realizado cálculo de custas
04/07/2022 00:51

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 11:05

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 11:05

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 12:56

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 11:40

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:10

Arquivado Definitivamente
22/06/2022 16:07

Realizado cálculo de custas
22/06/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:03

Transitado em Julgado em data
15/06/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
05/06/2022 15:40

Juntada de tipo de documento
02/06/2022 16:25

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 16:25

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 13:32

Recebidos os autos
13/05/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 13:32

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2022 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2022 10:20

Decorrido prazo de parte
02/12/2021 00:29

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 06:43

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 06:43

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 06:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:31

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:56

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 11:02

Recebidos os autos
29/10/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2021 11:01

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 06:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:35

Juntada de Petição de tipo
26/09/2021 00:08

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 09:13

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 09:13

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 09:11

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2021 16:21

Juntada de Petição de tipo
01/09/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 14:50

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 14:41

Juntada de Petição de tipo
14/07/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 10:30

Juntada de Petição de tipo
08/07/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 08:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:42

Juntada de tipo de documento
31/05/2021 17:41

Juntada de tipo de documento
21/05/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 14:03

Expedição de tipo de documento.
22/04/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 12:52

Expedição de tipo de documento.
19/04/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 09:57

Expedição de tipo de documento.
19/04/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2021 09:15

Juntada de Petição de tipo
14/04/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 12:19

Expedição de tipo de documento.
07/04/2021 07:11

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 18:40

Juntada de tipo de documento
31/03/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 09:12

Expedição de tipo de documento.
26/03/2021 11:16

Juntada de Petição de tipo
16/03/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 15:01

Juntada de Petição de tipo
27/01/2021 20:17

Juntada de tipo de documento
25/01/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2021 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2021 15:06

Expedição de tipo de documento.
15/01/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 10:00

Expedição de tipo de documento.
14/01/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 19:22

Recebidos os autos
17/12/2020 19:22

Decisão ou Despacho
22/09/2020 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2020 07:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 21:36

Juntada de Petição de tipo
21/09/2020 18:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 18:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 18:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2020 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2020 07:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 19:06

Expedição de tipo de documento.
31/08/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 18:17

Expedição de tipo de documento.
31/08/2020 18:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 17:53

Recebidos os autos
27/08/2020 17:53

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 02:37

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2020 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2020 08:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 08:15

Decorrido prazo de parte
05/12/2019 08:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 17:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2019 08:55

Juntada de Petição de tipo
08/11/2019 08:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 13:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 07:39

Expedição de tipo de documento.
06/11/2019 15:25

Juntada de Petição de tipo
24/10/2019 12:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2019 07:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 10:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 11:45

Recebidos os autos
21/10/2019 11:44

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2019 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2019 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2019 06:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 18:37

Juntada de Petição de tipo
31/05/2019 10:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 18:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 13:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 12:53

Expedição de tipo de documento.
17/05/2019 12:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 10:12

Recebidos os autos
16/05/2019 10:12

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2019 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2019 07:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 18:24

Juntada de Petição de tipo
03/04/2019 10:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2019 12:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 07:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 15:02

Juntada de Petição de tipo
28/03/2019 14:20

Juntada de tipo de documento
28/03/2019 14:20

Juntada de tipo de documento
14/03/2019 17:28

Juntada de Petição de tipo
14/02/2019 16:10

Juntada de Petição de tipo
31/01/2019 18:53

Expedição de tipo de documento.
30/01/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 14:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2019 17:40

Expedição de tipo de documento.
29/01/2019 10:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 09:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 08:20

Expedição de tipo de documento.
29/01/2019 08:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 16:50

Juntada de Petição de tipo
28/01/2019 13:29

Juntada de Petição de tipo
08/01/2019 10:15

Ato ordinatório praticado
24/12/2018 12:18

Juntada de tipo de documento
18/12/2018 15:10

Juntada de Petição de tipo
11/12/2018 08:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2018 14:39

Expedição de tipo de documento.
07/12/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 12:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 09:50

Expedição de tipo de documento.
07/12/2018 09:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 17:01

Recebidos os autos
05/12/2018 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2018 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2018 16:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 16:02

Processo Desarquivado
29/11/2018 15:40

Juntada de Petição de tipo
12/11/2018 01:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 02:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 13:25

Arquivado Provisoriamente
09/01/2018 17:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2017 13:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 14:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 18:58

Recebidos os autos
14/12/2017 18:57

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2017 14:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2017 21:00

Juntada de Petição de tipo
08/12/2017 13:00

Juntada de Petição de tipo
06/12/2017 17:13

Juntada de tipo de documento
06/12/2017 17:13

Juntada de tipo de documento
16/10/2017 13:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 18:36

Expedição de tipo de documento.
09/10/2017 15:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 14:56

Expedição de tipo de documento.
06/10/2017 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2017 17:47

Expedição de tipo de documento.
06/10/2017 13:43

Juntada de tipo de documento
06/10/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 13:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 13:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 16:27

Juntada de Petição de tipo
02/10/2017 17:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2017 07:39

Juntada de tipo de documento
22/09/2017 15:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2017 17:22

Expedição de tipo de documento.
20/09/2017 12:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 18:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 16:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 15:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 14:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 15:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2017 15:02

Expedição de tipo de documento.
19/07/2017 14:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2017 14:01

Expedição de tipo de documento.
18/07/2017 12:05

Juntada de Petição de tipo
06/07/2017 08:03

Juntada de tipo de documento
29/06/2017 19:56

Juntada de Petição de tipo
27/06/2017 14:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2017 16:35

Expedição de tipo de documento.
26/06/2017 13:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2017 12:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2017 07:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 23:17

Juntada de Petição de tipo
22/06/2017 14:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2017 17:00

Expedição de tipo de documento.
21/06/2017 14:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 13:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 15:01

Expedição de tipo de documento.
20/06/2017 14:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2017 19:34

Recebidos os autos
12/06/2017 16:52

Decisão ou Despacho
06/04/2017 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2017 12:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 23:04

Juntada de Petição de tipo
04/04/2017 20:48

Juntada de Petição de tipo
28/03/2017 13:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2017 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2017 13:51

Expedição de tipo de documento.
27/03/2017 13:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2017 18:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2017 14:44

Recebidos os autos
24/03/2017 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2017 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2017 12:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2017 12:39

Juntada de Petição de tipo
21/03/2017 15:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 22:19

Juntada de Petição de tipo
09/03/2017 15:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2017 14:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2017 13:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 14:49

Expedição de tipo de documento.
06/03/2017 13:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 13:57

Ato ordinatório praticado
03/03/2017 10:42

Recebidos os autos
23/02/2017 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2017 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2017 12:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 19:38

Juntada de Petição de tipo
16/02/2017 13:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 15:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 17:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 13:49

Juntada de Petição de tipo
23/01/2017 13:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2017 12:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2017 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2017 14:37

Expedição de tipo de documento.
20/01/2017 13:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2017 13:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2017 13:14

Ato ordinatório praticado
19/01/2017 15:39

Recebidos os autos
09/01/2017 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2017 17:14

Expedição de tipo de documento.
09/01/2017 17:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2017 17:05

Juntada de tipo de documento
22/12/2016 07:00

Juntada de tipo de documento
06/12/2016 12:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2016 17:36

Expedição de tipo de documento.
29/11/2016 15:46

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2016 09:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2016 08:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2016 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2016 10:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2016 17:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2016 15:00

Recebidos os autos
25/11/2016 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2016 12:53

Juntada de Petição de tipo
16/11/2016 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2016 12:00

Juntada de Petição de tipo
11/11/2016 17:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2016 14:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2016 13:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2016 10:29

Expedição de tipo de documento.
14/10/2016 10:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2016 16:27

Ato ordinatório praticado
14/09/2016 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2016 15:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2016 15:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2016 14:53

Recebidos os autos
05/09/2016 09:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2016 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2016 14:36

Recebidos os autos
23/08/2016 14:36

Juntada de Petição de tipo
22/08/2016 08:31

Expedição de tipo de documento.
12/08/2016 16:31

Expedição de tipo de documento.
12/08/2016 16:31

Expedição de tipo de documento.
12/08/2016 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2016 15:18

Juntada de Petição de tipo
10/08/2016 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2016 14:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2016 14:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 18:58

Recebidos os autos
05/08/2016 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2016 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2016 13:51

Juntada de Petição de tipo
02/08/2016 10:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2016 15:10

de Conciliação
14/07/2016 17:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2016 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2016 14:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2016 15:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2016 11:34

Juntada de Petição de tipo
17/06/2016 13:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2016 18:58

Expedição de tipo de documento.
16/06/2016 18:53

Expedição de tipo de documento.
15/06/2016 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2016 13:28

Ato ordinatório praticado
15/06/2016 12:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2016 10:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2016 10:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2016 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2016 19:49

Recebidos os autos
14/06/2016 19:49

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2016 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2016 11:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2016 12:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2016 12:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2016 12:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2016 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2016 12:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2016 12:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2016 12:32

Expedição de tipo de documento.
07/06/2016 11:06

Recebidos os autos
07/06/2016 11:06

Decisão ou Despacho
03/06/2016 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2016 09:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2016

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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