10/06/2025 20:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 19:41

Processo Desarquivado
15/05/2025 21:50

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 18:54

Arquivado Provisoriamente
15/05/2025 12:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Tessari Brito (OAB 17243/MS) Processo 0841577-14.2020.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Cleodir Lemes Gamarra, Ludimilla Gamarra, Gregory Lemes Gamarra, Erick Lemes Gamarra - Invtardo: Jorge Antônio Oliveira Gamarra - Vistos etc.

Então, aguarde-se em arquivo provisório até ulterior provocação. Às providências.
14/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:34

Recebidos os autos
30/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 07:42

Decorrido prazo de parte
12/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 06:21

Decorrido prazo de parte
18/12/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Tessari Brito (OAB 17243/MS) Processo 0841577-14.2020.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Cleodir Lemes Gamarra - Invtardo: Jorge Antônio Oliveira Gamarra - Trata-se de pedido de alvará visando a liberação dos valores arrecadados aos autos, bem como de autorização para transferência do veículo sinistrado e que se encontra registrado em nome do falecido.

Noticia a inventariante que os demais herdeiros formalizaram a renúncia dos direitos hereditários e quem vem empreendo esforços com utilização de recursos próprios para saldar os débitos fiscais existentes em nome do falecido (f. 148/150).

Pois bem.

Como cediço a alienação de bens do espólio, a teor do art. 619, I do CPC, pressupõe a prévia autorização o juiz e oitiva de todos os interessados.

E no caso dos autos, afere-se que diante da formalização da renúncia dos direitos hereditários pelos filhos do falecido (f. 146/147; e 161/165), a inventariante tornou-se única herdeira no presente feito.

Ademais, o pedido vem lastrado em relevante motivo, porquanto com a liberação dos recursos vinculados aos autos a inventariante poderá complementar os pagamentos que vem efetivando no intuito de regularizar os débitos fiscais existentes em nome do falecido, sem cujo pagamento, como se sabe, a partilha não se finda.

E já com relação ao alvará relativo ao automóvel sinistrado (SAVEIRO placa NRY8703 - f. 171), afere-se que com a concessão do pedido, permitirá à inventariante o recebimento da respectiva indenização securitária.

Desse modo, defiro o pedido requerido às f. 148/150, autorizando: i) o levantamento do numerário vinculado aos autos em proveito da inventariante, cujos recursos deverão ser utilizados para satisfação dos débitos fiscais em nome do falecido; e ii) a expedição do alvará de transferência do veículo VW / Saveiro 1.6 CE CROSS placa NRY 8703/MS para a seguradora Allians Seguros S/A, como o prazo de 60(sessenta) dias.

Fixo em dez dias, à contar da transferência/liberação, o prazo para a regular prestação de contas nos autos pela inventariante.

Por fim, intime-se o inventariante para ultimar os atos que lhe competem visando a finalização do presente feito. Às providências. **Intimação da inventariante para informar dados bancários para transferência.
04/12/2024 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:16

Recebidos os autos
28/11/2024 16:16

Decisão ou Despacho
14/10/2024 20:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:46

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Tessari Brito (OAB 17243MS/) Processo 0841577-14.2020.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Cleodir Lemes Gamarra, Ludimilla Gamarra, Erick Lemes Gamarra, Gregory Lemes Gamarra - Invtardo: Jorge Antônio Oliveira Gamarra - Embora a inventariante tenha apresentado as últimas declarações (f. 115/118), afere-se que a partilha não se encontra apta para homologação.

Isso porque, constata-se a existência de pendências fiscais em nome do falecido (f. 50/52; 69/77).

Ademais, sabe-se que a renuncia ao quinhão hereditário, deve ser formalizada por meio de Escritura Pública ou por termo judicial, consoante art. 1.806 do CC, devendo neste caso os herdeiros renunciantes comparecerem em cartório para respectiva subscrição.

Por outro lado, a fim de possibilitar a deliberação sobre o pedido pedido de alvará veiculado às f. 123/125, intime-se a inventariante para acostar aos autos prova da propriedade do veículo cuja transferência é pretendida.

A propósito, intime-se-lhe ainda para que dê regular cumprimento às determinações de f. 29/31, item III, c, anexando aos autos as certidões fiscais em nome do falecido, bem como prova da propriedade dos bens que integram o acervo hereditário.
10/09/2024 23:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:14

Recebidos os autos
09/09/2024 14:12

Decisão ou Despacho
20/06/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 16:44

Recebidos os autos
10/06/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:46

Recebidos os autos
14/03/2024 17:46

Decisão ou Despacho
22/11/2023 14:59

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2023 16:40

Recebidos os autos
22/05/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 02:27

Decorrido prazo de parte
10/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:26

Recebidos os autos
29/03/2023 10:26

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 20:20

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 20:20

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 20:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:01

Recebidos os autos
15/03/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 18:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2023 18:01

Recebidos os autos
28/02/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 12:45

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:46

Recebidos os autos
04/10/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2022 12:15

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 21:05

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 01:47

Decorrido prazo de parte
17/02/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 16:09

Recebidos os autos
14/02/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2022 11:11

Processo Desarquivado
31/01/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
03/01/2022 17:10

Juntada de Petição de tipo
27/12/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 08:23

Arquivado Provisoriamente
06/12/2021 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 17:19

Recebidos os autos
02/12/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2021 01:37

Decorrido prazo de parte
08/11/2021 01:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 16:35

Recebidos os autos
23/08/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 19:15

Juntada de Petição de tipo
16/07/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 15:15

Recebidos os autos
06/07/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2021 18:22

Juntada de Petição de tipo
25/05/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 22:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 15:42

Recebidos os autos
14/05/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2021 13:13

Juntada de Petição de tipo
08/01/2021 15:53

Recebidos os autos
08/01/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2020 07:08

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 07:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 20:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/12/2020 20:38

Expedição de tipo de documento.
16/12/2020 20:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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