TJMS - 0802798-36.2024.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 14:53
Remetidos os Autos para destino.
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08/05/2025 09:10
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 00:11
Expedição de tipo de documento.
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04/04/2025 16:31
Expedição de tipo de documento.
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04/04/2025 16:30
Expedição de tipo de documento.
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04/04/2025 00:06
Expedição de tipo de documento.
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01/04/2025 06:31
Juntada de Petição de tipo
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26/03/2025 04:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS) Processo 0802798-36.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gerson de Castro Araújo - SENTENÇA.
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos iniciais.
Sem custas e honorários nesta fase processual por força do art. 55 da Lei 9.099/95.
Assim, remeto os presentes autos ao MMº Juiz de Direito para devida homologação (Art. 40 da Lei 9.099/95).(....) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se e Intime-se.
Cumpra-se. Às providências. -
25/03/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 07:22
Expedição de tipo de documento.
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25/03/2025 07:21
Expedição de tipo de documento.
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25/03/2025 07:20
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 13:28
Expedição de tipo de documento.
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17/03/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 13:28
Homologada a Transação
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10/03/2025 15:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/03/2025 15:49
Expedição de tipo de documento.
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10/03/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 14:45
Expedição de tipo de documento.
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13/02/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 16:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/01/2025 14:06
Remetidos os Autos para destino.
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21/01/2025 14:35
Remetidos os Autos para destino.
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03/12/2024 02:11
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 17:12
Remetidos os Autos para destino.
-
15/10/2024 14:03
Juntada de Petição de tipo
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04/10/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS) Processo 0802798-36.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gerson de Castro Araújo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo impugnar a contestação de fls. 40/48. -
03/10/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/10/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 13:32
Juntada de Petição de tipo
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27/09/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 05:51
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS) Processo 0802798-36.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gerson de Castro Araújo - (...) Assim, é patente a necessidade de instalação do contraditório, de modo que se possa verificar o que alega o requerente, se efetivamente condiz com a realidade material subjacente.
Sendo assim, pelos motivos expostos, INDEFIRO pedido de tutela de urgência.
Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do parágrafo único, artigo 1º, da Recomendação n.º 01 de maio de 2016.
Cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.
Havendo documento novo ou preliminar arguida, dê-se vista à parte autora para impugnar, querendo, em 10 dias.
Cumpra-se. Às providências.
Aquidauana, data da assinatura digital. -
11/09/2024 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/09/2024 15:18
Expedição de tipo de documento.
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11/09/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 13:48
Expedição de tipo de documento.
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11/09/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 16:57
Recebidos os autos
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10/09/2024 16:57
Decisão ou Despacho
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09/09/2024 18:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/09/2024 19:30
Juntada de Petição de tipo
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05/09/2024 03:39
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/09/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 14:28
Recebidos os autos
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02/09/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 06:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/08/2024 06:44
Retificação de Classe Processual
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28/08/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 17:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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