26/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:53

INCONSISTENTE
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0856945-58.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Odilon Pereira da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - AJUIZAMENTO DE OUTRA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DIVERSO - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO - CUMULAÇÃO FACULTATIVA - AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL - INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.

Demonstrada a necessidade da providência jurisdicional pleiteada e sendo utilizado o meio processual adequado para alcançar a pretensão deduzida em juízo, não há falar em carência de ação por ausência de interesse processual.

Apesar da identidade das partes, as demandas possuem objetos distintos, não havendo que se falar em conexão, não sendo possível obrigar a parte a cumular pretensões num só processo sob o argumento de se tratar de pedidos revisionais idênticos ou semelhantes alusivos a contratos diversos.

Gratuidade da justiça deferida exclusivamente para esse recurso.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
28/10/2024 23:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
25/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/10/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 17:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:06

Inclusão em Pauta
14/10/2024 15:07

Conclusos para decisão
14/10/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 18:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0856945-58.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Odilon Pereira da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Nos termos do art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a intimação do(s) agravante(s) para que, no prazo de 5 dias, junte(m) aos autos, por petição, o Relatório de Cálculo de Conta Judicial (GRJ), cuja emissão é possível no Sistema de Automação Judiciária (SAJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Serviços/Custas Processuais), visando comprovar o valor das custas ou despesas processuais que deveriam ser adiantadas, bem como documentos que comprovem seus rendimentos e despesas atuais, tais como holerite, declaração de imposto de renda, extrato bancário, fatura de cartão de crédito etc.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.
04/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:16

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:16

Distribuído por sorteio
02/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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