16/04/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 10:21

Transitado em Julgado em "data"
25/03/2025 15:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 02:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818588-09.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Elisabeth de Araujo Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - MULTIPLICIDADE DE AÇÕES SEMELHANTES - IDENTIDADE DE PARTES E PEDIDOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - CONTRATOS DIVERSOS - EXTINÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

I - Ainda que duas ações tenham as mesmas partes e pedidos, mas com objetos distintos (diferentes contratos revisandos), a cumulação das demandas é faculdade do autor.

II - A fim de evitar decisões contraditórias, cabe ao juízo determinar a reunião das ações para julgamento conjunto, mas não a extinção do feito por ausência de interesse de agir.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
21/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:53

Provimento
21/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 14:00

Deliberação em Sessão
20/03/2025 14:00

Deliberação em Sessão
17/03/2025 16:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2025 00:01

Publicação
11/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:39

Inclusão em Pauta
07/03/2025 19:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 19:00

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818588-09.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Elisabeth de Araujo Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 08:05

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 08:04

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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