21/07/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 12:53

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 12:53

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 03:39

Decorrido prazo de parte
07/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS), Murilo Peres de Matos (OAB 24561/MS) Processo 0813067-83.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanessa Gonçalves da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
29/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS), Murilo Peres de Matos (OAB 24561/MS) Processo 0813067-83.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanessa Gonçalves da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não restando caracterizadas quaisquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração (f. 450-453).

Registre-se.

Intime(m)-se.
26/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:48

Recebidos os autos
25/03/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS), Murilo Peres de Matos (OAB 24561/MS) Processo 0813067-83.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanessa Gonçalves da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para se manifestar sobre embargos de declaração
29/10/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS), Murilo Peres de Matos (OAB 24561/MS) Processo 0813067-83.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanessa Gonçalves da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir e impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita à parte autora, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados nos contratos mencionados e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Diante da sucumbência mínima da autora, arcará a ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I a IV CPC).

Aplico, ainda, multa em desfavor da parte autora, no valor equivalente a 2% do valor da causa a ser revertida em favor do Estado de Mato Grosso do Sul, consoante art. 98, §4º e art. 334, §8º do CPC, pelo seu não comparecimento injustificado em audiência de conciliação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
21/10/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:46

Recebidos os autos
09/10/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 01:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS), Murilo Peres de Matos (OAB 24561/MS) Processo 0813067-83.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanessa Gonçalves da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

Intimem-se.
12/09/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:33

Recebidos os autos
02/09/2024 14:33

Decisão ou Despacho
28/08/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2024 15:25

de Conciliação
22/03/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2024 07:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:05

de Conciliação
06/07/2023 12:55

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 12:55

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:57

Recebidos os autos
19/06/2023 14:08

Determinada Requisição de Informações
15/06/2023 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2023 08:40

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
01/05/2023 12:58

Recebidos os autos
01/05/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 09:16

Juntada de Petição de tipo
01/04/2023 05:13

Recebidos os autos
31/03/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 09:38

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2023 09:37

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2023 09:37

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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