21/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819170-72.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Analice de Freitas Carvalho Advogado: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP) Advogado: Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB: 344316/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825612-88.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Messias Pereira dos Santos Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 300114/SP) Apelado: Banco Itaucard S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/11/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/11/2024 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões
15/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2024 19:01

Juntada de Petição de Apelação
26/09/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tais Elias Correa (OAB 351016/SP), Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB 344316/SP) Processo 0819170-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Analice de Freitas Carvalho - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Analice de Freitas Carvalho, qualificado nos autos.

Por outro lado, uma vez que a tutela de urgência foi deferida pelo tribunal, que rechaçou os argumentos aqui lançados, mantenho os efeitos da tutela de urgência até o trânsito em julgado da sentença, ou até a reanálise por parte do Tribunal.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), cuja cobrança fica sobrestada em razão da gratuidade judiciária, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
10/09/2024 22:56

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:23

Recebidos os autos
22/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:23

Julgado improcedente o pedido
12/08/2024 15:41

Juntada de Ofício
22/05/2024 12:49

Conclusos para julgamento
14/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:44

Recebidos os autos
26/04/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:21

Recebidos os autos
25/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:12

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 22:30

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:47

Expedição de Carta.
04/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2024 09:44

Recebidos os autos
04/04/2024 09:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 14:49

Conclusos para despacho
01/04/2024 08:35

Recebidos os autos
28/03/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 11:04

Recebidos os autos
27/03/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 19:03

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
25/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:36

INCONSISTENTE
25/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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