23/07/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/07/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/07/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:41

Publicação
21/07/2025 14:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/07/2025 14:18

Recurso Especial
18/07/2025 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 02:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2025 18:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2025 18:39

Expedição de "tipo de documento".
29/05/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0854872-50.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jose Augusto Mendes Rachel Advogado: José Valeriano Fontoura (OAB: 6277/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/04/2025.
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854872-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Jose Augusto Mendes Rachel Advogado: José Valeriano Fontoura (OAB: 6277/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD C/C REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO, INDENIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO PERÍODO E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - JUNTADA DO INQUÉRITO POLICIAL NA FASE DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - FASE PRÉVIA - ANTERIOR À INSTAURAÇÃO DO PAD - DESNECESSIDADE DE DECISÃO JUDICIAL PARA JUNTADA DO INQUÉRITO POLICIAL - APURAÇÃO DOS FATOS - CONTRADITÓRIO DIFERIDO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DEDEFESA - AUSÊNCIADEOITIVAPRÉVIAÀ INSTAURAÇÃO DO PAD - DESNECESSIDADE - CONTRADITÓRIO TAMBÉM DIFERIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE - PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OBSERVADOS - INEXISTÊNCIA DE SUSPEIÇÃO, IMPEDIMENTO E/OU IMPARCIALIDADE DA COMISSÃO PROCESSANTE DO PAD - PENALIDADE PROPORCIONAL À CONCLUSÃO DOS FATOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
12/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854872-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Jose Augusto Mendes Rachel Advogado: José Valeriano Fontoura (OAB: 6277/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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