30/05/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gisele Salles Regis (OAB 11730/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta (OAB 8962/MS), Ketlyn Kipfer Coelho (OAB 23546/MS) Processo 0833931-16.2021.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Adelina Figueira - Réu: Financial Imobiliária Ltda, Júlio Cáfaro - Vistos etc.

Ante o teor do expediente de fls. 327/329, intime-se a parte autora para manifestação e cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada dos documentos, proceda-se a remessa ao Cartório de Registro de Imóveis.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
12/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:30

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 17:01

Recebidos os autos
07/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:06

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 12:47

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:23

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gisele Salles Regis (OAB 11730/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta (OAB 8962/MS), Ketlyn Kipfer Coelho (OAB 23546/MS) Processo 0833931-16.2021.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Adelina Figueira - Réu: Financial Imobiliária Ltda, Júlio Cáfaro -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 2.028 do Código Civil Vigente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de declarar a existência de usucapião em favor da requerente sobre os imóveis identificados como Lotes 22 e 23 da quadra 85, objetos das matrículas 79.041 e 79.042 do Cartório de Registro de Imóveis da 2.ª Circunscrição desta Comarca (fls. 16/20).

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de inscrição da sentença no Cartório de Registro de Imóveis.

Deixo de condenar a requerida FINANCIAL IMOBILIÁRIA S/A nos consectários sucumbenciais, diante da ausência de oposição ao pedido inicial.

Condeno o requerido JÚLIO CÁFARO, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (bom), o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade), os atos processuais praticados (feito instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
09/12/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 16:33

Recebidos os autos
09/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 20:37

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 20:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:50

Recebidos os autos
28/11/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:50

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 18:15

de Instrução e Julgamento
06/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gisele Salles Regis (OAB 11730/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta (OAB 8962/MS), Ketlyn Kipfer Coelho (OAB 23546/MS) Processo 0833931-16.2021.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Adelina Figueira - Réu: Financial Imobiliária Ltda, Júlio Cáfaro - DECISÃO DE FLS. 300-303: O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 356 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código.

Da análise dos autos constata-se que não existem preliminares pendentes de apreciação, bem como as partes são legítimas e estão regularmente representadas, logo, dou por saneado o feito (art. 357, I, do Código de Processo Civil).

II - PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS As questões de fato sobre as quais as partes tergiversam e a respeito das quais deverão ser produzidas provas (art. 357, II, do Código de Processo Civil), são as seguintes: a) posse do bem imóvel objeto do litígio; b) o tempo de posse; c) a inexistência de oposição à posse alegada; e d) a existência de eventuais fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito autoral.

Na situação em tela não existem partes hipossuficientes ou qualquer das situações previstas no art. 373, §1º, do Código de Processo Civil, que justifiquem a inversão do ônus da prova, logo, aplicam-se à atividade probatória a ser desenvolvida as regras do art. 373, I e II, de tal Codex.

Para a solução da vexata quaestio é necessária a produção de prova oral, fundamento pelo qual defiro a produção de prova testemunhal.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 28 de novembro de 2024, às 16h30min.

As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pela própria parte, na forma do art. 455, §1º, do Código de Processo Civil, ressalvada a aplicação do disposto no §4º, I a V, do citado dispositivo legal.

Não tendo sido requerido depoimento pessoal, intimem-se as partes através de seus advogados, mediante publicação no diário da justiça (art. 272 do Código de Processo Civil).

Concluída a instrução, as partes deverão apresentar debates orais, na forma do art. 364 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
09/09/2024 13:12

Recebidos os autos
09/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 12:48

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:35

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 06:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:51

Recebidos os autos
14/08/2024 16:45

Decisão ou Despacho
12/06/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 14:49

Recebidos os autos
15/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 07:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 17:47

Recebidos os autos
20/03/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 02:44

Decorrido prazo de parte
14/12/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 19:27

Recebidos os autos
20/10/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2023 02:44

Decorrido prazo de parte
14/07/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:38

Recebidos os autos
22/06/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/04/2023 01:12

Decorrido prazo de parte
10/04/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:10

Recebidos os autos
23/03/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:53

Juntada de tipo de documento
03/01/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 12:15

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:46

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 07:22

Juntada de tipo de documento
02/09/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:51

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 14:20

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 21:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:29

Recebidos os autos
09/08/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 16:32

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 16:31

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 16:31

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 16:31

Juntada de tipo de documento
26/05/2022 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:45

Juntada de Petição de tipo
17/05/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:42

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 17:03

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 17:03

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:31

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 14:06

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 19:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 21:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 22:36

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 22:35

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
30/03/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:02

Juntada de tipo de documento
24/03/2022 19:31

Juntada de tipo de documento
24/03/2022 19:31

Juntada de tipo de documento
24/03/2022 19:31

Juntada de tipo de documento
21/03/2022 08:01

Juntada de tipo de documento
19/03/2022 01:41

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:58

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 14:58

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:21

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 17:21

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 17:21

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 17:21

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 17:21

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 17:21

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 17:21

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 14:32

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 14:31

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 19:00

Recebidos os autos
10/01/2022 19:00

Juntada de Petição de tipo
18/12/2021 01:50

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 18:06

Recebidos os autos
14/12/2021 18:06

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 15:38

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 15:29

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 15:29

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 15:27

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 15:27

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2021 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:14

Recebidos os autos
25/11/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 16:06

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 01:10

Decorrido prazo de parte
28/10/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 09:23

Recebidos os autos
20/10/2021 09:10

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2021 09:30

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 17:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/09/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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