01/09/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:20

Prazo em Curso
23/07/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 19:00

Emissão da Relação
18/07/2025 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 19:11

Proferida decisão interlocutória
17/06/2025 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 09:28

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB 23668/MS), Maisa Marques Macedo (OAB 23104/MS) Processo 0803112-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alberto Romero Pininga, Janete Pininga Romero - 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
30/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 19:08

Recebidos os autos
23/05/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 20:36

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 02:39

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB 23668/MS), Maisa Marques Macedo (OAB 23104/MS) Processo 0803112-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alberto Romero Pininga, Janete Pininga Romero - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490 do CPC, rejeito a preliminar suscitada pelo requerido e JULGO IMPROCEDENTES os pedido formulado por Alberto Romero Pininga e outro em face do Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (....)Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Alberto Romero Pininga e Janete Pininga Romero em face de AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
22/04/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:33

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:38

Homologada a Transação
02/04/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 20:28

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 18:12

Recebidos os autos
05/02/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 14:38

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
15/06/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB 23668/MS), Maisa Marques Macedo (OAB 23104/MS) Processo 0803112-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alberto Romero Pininga, Janete Pininga Romero - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/06/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 07:34

de Interrogatório
05/06/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 16:35

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 19:04

Recebidos os autos
01/04/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 02:56

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 19:34

Recebidos os autos
01/11/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 01:56

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 09:56

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 19:45

Recebidos os autos
13/09/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:48

de Conciliação
08/05/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 03:14

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB 23668/MS), Maisa Marques Macedo (OAB 23104/MS) Processo 0803112-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alberto Romero Pininga, Janete Pininga Romero - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 08/05/2023 Hora 14:45, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Intima-se, ainda, acerca do despacho proferido nos presentes autos.
17/02/2023 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 11:26

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 17:25

de Instrução e Julgamento
10/02/2023 19:11

Recebidos os autos
10/02/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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