TJMS - 1415375-12.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 14:09
Arquivado Definitivamente
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06/11/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
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06/11/2024 08:06
Expedição de Ofício.
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06/11/2024 07:50
Transitado em Julgado em #{data}
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18/10/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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22/09/2024 01:40
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 00:27
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415375-12.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Município de Maracaju Proc.
Município: Alessandra Sanches Leite Amarila (OAB: 10252/MS) Agravada: Jonathan Maicon Dias Cruz Ante o exposto, nego provimento ao recurso, uma vez que é contrário a acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos (Tema nº 1.184), nos termos do art. 932, inc.
IV, alínea "c", do Código de Processo Civil.
Comunique-se o Juízo de primeiro grau.
Publique-se.
Intime-se.
Sem recurso, ao arquivo.
Cumpra-se. -
11/09/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 12:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2024 12:35
Expedição de Ofício.
-
11/09/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2024 10:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/09/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 16:46
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 16:46
Distribuído por sorteio
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10/09/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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