TJMS - 0850276-23.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMERSON BENITES DE CARVALHO

CPF *43.***.*40-34

Advogados

FABIO SANTOS DA SILVA

OAB: 23811/MS

CPF *04.***.*93-01

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 17:29

    Prazo em Curso

  • 09/09/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 05:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 04:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 13:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/07/2025 09:29

    Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

  • 29/07/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/07/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 15:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/07/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 15:27

    Emissão da Relação

  • 12/05/2025 16:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/05/2025 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 20:17

    Prazo em Curso

  • 30/03/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 09:31

    Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS) Processo 0850276-23.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emerson Benites de Carvalho -

    Vistos.

    Proceda-se às alterações e anotações necessárias junto à distribuição, registro e autuação para que o presente prossiga como cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

    Intime-se o executado, na forma do art. 535 do CPC para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias.

    Cumpra-se.

  • 21/03/2025 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/03/2025 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 20:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/03/2025 20:08

    Emissão da Relação

  • 20/03/2025 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 20:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/03/2025 20:00

    Evolução da Classe Processual

  • 24/01/2025 15:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/01/2025 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 16:22

    Transitado em Julgado em data

  • 27/11/2024 19:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 18/11/2024 12:25

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/11/2024 12:25

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 10/09/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 14:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 10/09/2024 14:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 20/08/2024 11:15

    Prazo em Curso

  • 17/08/2024 04:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

  • 23/07/2024 12:44

    Prazo em Curso

  • 05/07/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 21:23

    Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/06/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 08:15

    Emissão da Relação

  • 17/06/2024 13:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/04/2024 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2024 17:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 18/04/2024 21:03

    Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/04/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 13:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/04/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 13:05

    Emissão da Relação

  • 06/03/2024 17:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 17:22

    Registro de Sentença

  • 06/03/2024 17:22

    Julgado procedente o pedido

  • 11/07/2023 13:57

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 16:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/03/2023 21:28

    Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

  • 17/03/2023 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/03/2023 08:50

    Emissão da Relação

  • 07/03/2023 14:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/02/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 15:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/02/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 15:15

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 15:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/01/2023 15:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 15:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/01/2023 18:10

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 18:09

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2023 13:50

    Informação do Sistema

  • 30/01/2023 13:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 27/01/2023 20:56

    Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

  • 27/01/2023 14:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/01/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/01/2023 08:31

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 08:30

    Emissão da Relação

  • 23/01/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 07:53

    Informação do Sistema

  • 04/01/2023 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2023 17:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2022 10:21

    Prazo em Curso

  • 01/12/2022 14:26

    Prazo em Curso

  • 01/12/2022 14:26

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2022 14:26

    Juntada de NULL

  • 01/12/2022 09:47

    Prazo em Curso

  • 22/11/2022 20:47

    Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 12:24

    Prazo em Curso

  • 22/11/2022 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/11/2022 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 16:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/11/2022 16:14

    Emissão da Relação

  • 21/11/2022 14:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2022 10:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/11/2022 18:48

    Recebidos os autos do NAT

  • 17/11/2022 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 07:46

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 07:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/11/2022 18:16

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2022 17:22

    Informação do Sistema

  • 07/11/2022 17:22

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 07/11/2022 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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