22/09/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:46

Prazo em Curso
02/09/2025 16:24

Autos Vindos da Defensoria Pública
02/09/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 03:31

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0002328-64.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Gisele Weyh Werle DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL - CONSUMIDOR - SERVIÇOS DE PAGAMENTO DIGITAL - TRANSAÇÃO NÃO RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO ADEQUADO DIANTE DA COMUNICAÇÃO DE FRAUDE - FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DA PLATAFORMA - DEVER DE RESTITUIÇÃO DO VALOR - DANO MATERIAL COMPROVADO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - SÚMULA 54 DO STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
27/08/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 13:58

Julgamento Virtual Finalizado
27/08/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 13:58

Não-Provimento
12/06/2025 15:14

Incluído em pauta para 12/06/2025 03:14:25 local.
04/06/2025 11:57

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
20/05/2025 12:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0002328-64.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Gisele Weyh Werle DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/05/2025 19:46

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
19/05/2025 19:45

Certidão de Publicação - DJE
19/05/2025 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 16:03

Remessa à Imprensa Oficial
16/05/2025 15:42

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:35

Distribuído por sorteio
16/05/2025 15:31

Processo Cadastrado
16/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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