17/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:45

Recebidos os autos
03/07/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 19:29

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 17:22

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 09:51

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB 12082/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Marcos de Jesus Assis (OAB 21742/MS) Processo 0816835-27.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Marcia da Silva de Andrade, Amanda da Silva de Andrade - Diante do exposto: 01) INTIME-SE a inventariante Márcia da Silva Andrade Jitsumori para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o depósito em subconta judicial dos valores recebidos a título de aluguéis dos imóveis pertencentes ao espólio, sob pena de remoção do encargo, nos termos do art. 622, II, do CPC; 02) INTIME-SE a Sra.

Jaqueline Aparecida Pelim Monteiro para, no mesmo prazo, restituir os valores percebidos indevidamente a título de frutos patrimoniais ou apresentar justificativa, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal e ao Ministério Público para apuração de eventual responsabilidade; 03) INDEFIRO, por ora, o pedido de alvará judicial para alienação das seis casas geminadas, sem prejuízo de nova formulação após apresentação documentada dos tributos incidentes e justificativa atualizada; 04) REITERO à inventariante a obrigação de prestar contas, em 20 (vinte) dias, de todos os frutos e rendimentos auferidos com os bens inventariados, inclusive da empresa Casarão Materiais para Construção Ltda, sob pena de responsabilização e remoção do cargo; 05) INDEFIRO o pedido de cumprimento provisório de sentença com reserva de meação, formulado por Jaqueline Aparecida Pelim Monteiro nos presentes autos, recomendando que seja feito nos próprios autos da ação de reconhecimento de união estável ou em incidente apartado, nos termos do art. 520 e seguintes do CPC.

Cumpra-se com urgência.

Intime-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.
07/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:46

Recebidos os autos
05/05/2025 18:46

Decisão ou Despacho
28/04/2025 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 21:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 18:04

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB 12082/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Marcos de Jesus Assis (OAB 21742/MS) Processo 0816835-27.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Marcia da Silva de Andrade, Amanda da Silva de Andrade, Maria Eduarda Monteiro de Andrade, Renato Monteiro de Andrade - Invtardo: Divam Francisco Mendes de Andrade - Diante do exposto: 01) INTIME-SE a inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o depósito dos valores recebidos a título de aluguéis em subconta judicial, sob pena de remoção do encargo, nos termos do art. 622, inciso II, do CPC; 02) INTIME-SE a Sra.

Jaqueline Aparecida Pelim Monteiro para, no mesmo prazo, restituir ao espólio os valores percebidos indevidamente a título de frutos patrimoniais, pertencentes ao monte inventariado, facultando-se a apresentação de justificativa, se houver; 03) INDEFIRO, por ora, o pedido de alvará judicial para alienação das seis casas geminadas indicadas pela inventariante, diante da existência de saldo disponível em subconta judicial para o recolhimento do ITCD; 04) Reitero à inventariante a obrigação de prestar contas de todos os frutos e rendimentos auferidos com os bens inventariados, inclusive aqueles decorrentes de locação e da empresa Casarão, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de responsabilização e remoção do cargo; Cumpra-se com urgência.

Dê-se ciência ao Ministério Público.
03/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:12

Recebidos os autos
02/04/2025 16:12

Decisão ou Despacho
28/03/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB 12082/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Marcos de Jesus Assis (OAB 21742/MS) Processo 0816835-27.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Marcia da Silva de Andrade, Amanda da Silva de Andrade -

Vistos.

Abra-se vista dos autos ao MPE.

Após, voltem conclusos na fila de urgentes.
27/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 18:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:28

Recebidos os autos
26/03/2025 16:28

Decisão ou Despacho
21/03/2025 21:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB 12082/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Marcos de Jesus Assis (OAB 21742/MS) Processo 0816835-27.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Marcia da Silva de Andrade, Amanda da Silva de Andrade - 1 - Considerando que a informação sobre a existência de saldo em contas bancárias, e que a expedição de ofícios pode demandar mais tempo, este Juízo procedeu à consulta via sistema SISBAJUD, de informações acerca da existência de saldo em contas bancária da parte falecida e bloqueio, conforme extrato que segue.

Informo que, concentrando os protocolos no sistema SISBAJUD em apenas um ato, este juízo inseriu um valor aleatório para bloqueio dos valores.

Pois a solicitação de bloqueio de valores somente após a resposta do pedido de informação de saldo demandaria mais tempo, diante do prazo necessário de resposta que o sistema necessita.

Assim, providencie a serventia a transferência para subconta vinculada a este processo (dois protocolos - total R$ 127.570,15). 2 - Quanto ao pedido de alienação do Veículo Toyota Corola, placas OOS-2949, com adiantamento de legítima ao herdeiro Renato, acolho parecer do Ministério Público de p. 668/675, item I e indefiro a pretensão.

A medida é excepcional, sendo admissível nas hipóteses de justa causa comprovada e ausência de indícios de prejuízo à Fazenda Pública, a terceiros ou aos demais herdeiros, nos termos do art. 647, parágrafo único do CPC.

No caso concreto, há débito de ITCD pendente, habilitação de crédito procedente e não foi comprovada a justa causa para o adiantamento. 3 - Nos termos do parecer do Ministério Público (p. 671/673), intime-se a inventariante para que promova o depósito dos valores recebidos a título de aluguéis na subconta judicial vinculada a estes autos. 4 -Anote-se a substituição de advogado informada às p. 660/661. 5 - Quanto ao pedido de alienação de imóveis, intime-se a herdeira Amanda (que anteriormente havia manifestado discordância) acerca dos esclarecimentos apresentados às p. 645/647. 6 - Traslade-se cópia do parecer do Ministério Público de p. 698/699 aos autos de habilitação de crédito nº 0805682-21.2022.8.12.0001, encaminhado-o para conclusão. 7 - Intime-se a meeira Jaqueline para juntar cópia da sentença com trânsito em julgado do reconhecimento da união estável com o de cujus. 8 -Após a manifestação da herdeira Amanda, voltem conclusos para decisão sobre o pedido de alienação de imóveis.

Intimem-se. Às providências.
10/09/2024 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 16:51

Recebidos os autos
25/07/2024 16:51

Decisão ou Despacho
27/06/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 09:41

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 16:06

Recebidos os autos
22/11/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:23

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 21:32

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 21:32

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 21:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:41

Recebidos os autos
06/11/2023 17:41

Decisão ou Despacho
27/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 09:41

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 15:50

Recebidos os autos
06/06/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 01:15

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:35

Recebidos os autos
11/05/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:55

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2022 11:31

Recebidos os autos
30/03/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 01:43

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 01:43

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 01:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:30

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 16:42

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 09:05

Apensado ao processo numero do processo
02/02/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 18:21

Recebidos os autos
24/01/2022 18:21

Decisão de Saneamento e Organização
14/12/2021 04:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 07:35

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:35

Recebidos os autos
10/11/2021 15:35

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 00:10

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 10:49

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 10:49

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 10:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2021 20:40

Recebidos os autos
25/10/2021 20:40

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 20:35

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 17:59

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 17:59

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2021 16:21

Juntada de Petição de tipo
01/10/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 14:56

Recebidos os autos
24/09/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 18:36

Juntada de tipo de documento
08/04/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 16:18

Juntada de tipo de documento
08/04/2021 16:18

Juntada de tipo de documento
16/03/2021 16:28

Juntada de Petição de tipo
08/02/2021 05:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 09:10

Juntada de Petição de tipo
04/02/2021 17:51

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 17:15

Expedição de tipo de documento.
03/02/2021 18:01

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2021 17:27

Expedição de tipo de documento.
17/12/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 07:09

Realizado cálculo de custas
14/12/2020 16:14

Juntada de Petição de tipo
14/12/2020 13:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 10:08

Realizado cálculo de custas
11/12/2020 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 08:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 14:28

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 17:32

Recebidos os autos
21/09/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 19:06

Juntada de Petição de tipo
01/04/2020 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2020 07:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2020 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2020 15:11

Recebidos os autos
31/03/2020 15:11

Juntada de Petição de tipo
31/03/2020 08:15

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 16:01

Expedição de tipo de documento.
30/03/2020 16:01

Expedição de tipo de documento.
30/03/2020 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/03/2020 15:50

Recebidos os autos
30/03/2020 15:50

Juntada de Petição de tipo
16/03/2020 15:32

Expedição de tipo de documento.
16/03/2020 15:31

Expedição de tipo de documento.
16/03/2020 15:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2020 15:02

Juntada de Petição de tipo
12/03/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2020 08:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 16:57

Recebidos os autos
09/03/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2019 17:56

Recebidos os autos
01/11/2019 17:56

Juntada de Petição de tipo
24/10/2019 15:15

Expedição de tipo de documento.
24/10/2019 15:14

Expedição de tipo de documento.
24/10/2019 15:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2019 19:30

Juntada de Petição de tipo
21/10/2019 16:43

Juntada de Petição de tipo
14/10/2019 14:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2019 18:57

Juntada de Petição de tipo
09/10/2019 08:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 15:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 14:43

Recebidos os autos
08/10/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2019 15:37

Juntada de Petição de tipo
02/05/2019 17:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2019 23:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 16:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2019 12:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 17:27

Juntada de Petição de tipo
18/12/2018 20:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 08:50

Recebidos os autos
27/11/2018 08:50

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2018 16:10

Juntada de tipo de documento
19/11/2018 13:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2018 12:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 16:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 15:49

Recebidos os autos
22/10/2018 15:49

Decisão ou Despacho
22/10/2018 13:16

Juntada de Petição de tipo
22/10/2018 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2018 22:46

Juntada de Petição de tipo
10/10/2018 14:18

Juntada de Petição de tipo
04/10/2018 16:40

Juntada de Petição de tipo
04/10/2018 11:03

Recebidos os autos
04/10/2018 11:03

Juntada de Petição de tipo
01/10/2018 16:47

Recebidos os autos
01/10/2018 16:47

Juntada de Petição de tipo
28/09/2018 16:08

Expedição de tipo de documento.
28/09/2018 16:04

Expedição de tipo de documento.
28/09/2018 14:09

Expedição de tipo de documento.
28/09/2018 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2018 14:08

Expedição de tipo de documento.
28/09/2018 14:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2018 14:10

Juntada de Petição de tipo
13/08/2018 13:33

Expedição de tipo de documento.
07/08/2018 10:13

Expedição de tipo de documento.
06/08/2018 17:28

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2018 15:16

Juntada de tipo de documento
06/08/2018 15:15

Juntada de tipo de documento
31/07/2018 20:15

Juntada de Petição de tipo
25/05/2018 16:26

Juntada de Petição de tipo
17/05/2018 18:54

Apensado ao processo numero do processo
19/03/2018 10:36

Juntada de Petição de tipo
15/03/2018 06:50

Juntada de Petição de tipo
26/02/2018 10:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2018 12:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 17:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 17:38

Expedição de tipo de documento.
21/02/2018 11:37

Juntada de Petição de tipo
15/02/2018 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 08:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2018 20:32

Recebidos os autos
06/02/2018 20:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 16:06

Juntada de Petição de tipo
09/10/2017 17:51

Juntada de Petição de tipo
09/10/2017 17:17

Juntada de Petição de tipo
05/10/2017 14:41

de Mediação
04/09/2017 11:04

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 19:18

Juntada de Petição de tipo
02/08/2017 12:55

Expedição de tipo de documento.
10/07/2017 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2017 13:43

Expedição de tipo de documento.
06/07/2017 21:57

Juntada de tipo de documento
30/06/2017 14:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2017 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2017 14:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2017 12:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 13:04

Apensado ao processo numero do processo
15/06/2017 20:49

Recebidos os autos
15/06/2017 20:49

Decisão ou Despacho
07/06/2017 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2017 10:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2017

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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