08/07/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:27

de Instrução e Julgamento
10/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:29

Recebidos os autos
04/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:11

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 16:46

Realizado cálculo de custas
28/05/2025 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Meira Cristófaro (OAB 9063/MS) Processo 0825509-81.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Raphael Andrade Ribeiro - Intimação do requerido para recolher a diligência do Oficial de Justiça para que se cumpra o mandado de condução coercitiva da testemunha Ari Giovani da Silva Mazzanti, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
27/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 12:24

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:40

de Instrução e Julgamento
23/04/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:12

de Instrução e Julgamento
07/04/2025 13:17

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Meira Cristófaro (OAB 9063/MS), Osair Pires Esvicero Jr. (OAB 6210/MS) Processo 0825509-81.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Raphael Andrade Ribeiro - Instrução e Julgamento Data: 23/04/2025 Hora 14:30 Local: Sala padrão - 16ª Vara Cível Situacão: Pendente
18/02/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 19:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 19:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Meira Cristófaro (OAB 9063/MS), Osair Pires Esvicero Jr. (OAB 6210/MS) Processo 0825509-81.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raquel Aparecida Goncalves da Silva - Réu: Raphael Andrade Ribeiro - Considerando o despacho de fl. 203/205, designe-se audiência de instrução e julgamento para a data constante na certidão anterior.

Caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, na forma do art. 455 do CPC, exceto se as partes estiverem representadas pela Defensoria Pública.

Se houver pedido de depoimento pessoal, intimem-se pessoalmente as partes.

As partes e seus procuradores, assim como as testemunhas, deverão comparecer, obrigatoriamente, ao fórum de Campo Grande para a audiência, exceto se residirem em outra comarca.

Neste caso poderão participar da audiência de maneira virtual através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Às providências e intimações necessárias.
17/10/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:31

Recebidos os autos
16/10/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:01

de Instrução e Julgamento
16/10/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 11:57

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Meira Cristófaro (OAB 9063/MS), Osair Pires Esvicero Jr. (OAB 6210/MS) Processo 0825509-81.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Raphael Andrade Ribeiro -

Vistos.

As partes são capazes e estão devidamente representadas, razão pela qual se se passa ao saneamento do feito. 1.

DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA A impugnação a gratuidade da Justiça não merece acolhimento, isso porque da leitura do comprovante dos documentos anexados à exordial é possível extrair que a requerente faz jus à concessão dos benefícios da justiça gratuita, conforme já decidido no despacho inicial.

Ademais, é sabido que a declaração de hipossuficiência firmada por pessoa física gera presunção relativa de veracidade (CPC, artigo 99, § 3.º).

A parte autora trouxe documentos que demonstrem que as empresas de sua titularidade não estão com saúde financeira favorável, que impõe a manutenção do benefício concedido.

Desta forma, entende-se que a parte requerida não possui razão nos argumentos levantados, de modo que a situação econômica da demandante é compatível com o deferimento do benefício concedido, não existindo motivos para sua revogação.

Portanto, REJEITA-SE a impugnação apresentada mantendo-se os benefícios da justiça gratuita concedido à parte demandante. 2.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Ficam fixados os seguintes pontos controvertidos: a) se o inadimplemento contratual por parte da autora se deu por culpa exclusiva da parte requerida; b) se há valores a serem pagos pela parte requerida à parte autora em razão do contrato de compra e venda celebrado entre as partes; c) se é devida a compensação das despesas indicadas pela parte requerida com os valores pactuados no contrato. 3.

DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC. 4.

DA PRODUÇÃO DA PROVA Para a comprovação dos pontos controvertidos, defere-se a produção de prova oral postulada.

Assim, terão as partes 15 (quinze) dias a partir da intimação desta, para que apresentem o rol de testemunhas (CPC, artigo 357, § 4.º), não podendo o número de testemunhas ser superior a 10 (dez), sendo, no máximo, 3 (três) para a prova de cada fato, cabendo sua intimação pelos advogados das partes, conforme dispõe o artigo 455, caput do Código de Processo Civil, observando que a ausência injustificada da testemunha será interpretada como desistência da prova pela parte.

Com o decurso do prazo acima, havendo ou não a apresentação do rol de testemunhas, tornem os conclusos para designação de audiência.
12/09/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:32

Recebidos os autos
09/09/2024 10:32

Decisão ou Despacho
25/07/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 12:12

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:12

Recebidos os autos
21/05/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 06:09

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:18

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2024 17:19

de Conciliação
07/12/2023 14:17

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 14:17

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 17:58

de Instrução e Julgamento
18/10/2023 17:37

de Instrução e Julgamento
18/10/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 13:10

de Instrução e Julgamento
18/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:48

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:56

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/09/2023 09:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/09/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 13:08

de Instrução e Julgamento
12/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:13

Recebidos os autos
11/09/2023 15:13

Determinada Requisição de Informações
26/07/2023 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 17:44

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:17

Recebidos os autos
06/07/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 19:26

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 19:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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