31/10/2024 21:05

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Weslley Antero Angelo (OAB 14221/MS) Processo 0825715-61.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Edson Bento, Maria Aparecida de Brito, Edirso Bento, Luciene Bento de Sena, Mercedes Bento da Silva, João Bento, Maurilio Bento, Silco Bento, Manoel Jovino, Maurina Bento dos Santos - Inventariado: Adelina da Silva Brito Bento - Intimação acerca da disponibilidade para impressão do formal de partilha expedido às f. 130-132, bem como os documentos que o acompanham.
15/10/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:01

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:05

Recebidos os autos
11/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Weslley Antero Angelo (OAB 14221/MS) Processo 0825715-61.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Edson Bento, Maria Aparecida de Brito, Edirso Bento, Luciene Bento de Sena, Mercedes Bento da Silva, João Bento, Maurilio Bento, Silco Bento, Maurina Bento dos Santos, Manoel Jovino - Inventariado: Adelina da Silva Brito Bento - 3.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 659 e seguintes do Código de Processo Civil, julga-se, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, estes autos de arrolamento sumário, do bem deixado por Adelina da Silva Brito Bento, atribuindo aos herdeiros nele contemplados os respectivos quinhões (1/10 - um décimo - para cada um deles), ressalvado erro, omissão ou prejuízo de terceiros. 4.

A cota-parte dos herdeiros pós-mortos (fl. 42 e fl. 60) deverá ser recebida pelo respectivo espólio, conforme artigos 75, inc.

VII e 110, do CPC. 5.

Declara-se a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 6.

Considerando o valor do monte partível, deferem-se os benefícios da gratuidade da justiça. 7.

Custas na forma da lei, cuja cobrança ficará sobrestada, ex vi art. 98, § 3º, do CPC. 8.

Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. 9.

Para os fins do inc.

I do art. 660 do CPC, nomeia-se Edson Bento como inventariante, independentemente de assinatura de termo de compromisso. 10.

Intime-se a parte inventariante para, em 15 (quinze) dias, juntar: (a) certidão negativa de débito fiscal Municipal (ou positiva com efeitos de negativa); e (b) certidão de óbito de Jovino Bento, o qual era casado com a parte falecida (fl. 109 - regime da comunhão universal de bens). 11.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 12.

Com o trânsito em julgado, cumprida a providência acima (item "10"), expeça-se formal de partilha. 13.

Após, intime-se a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (art. 659, § 2º, do CPC). 14.

Após, arquive-se definitivamente, independentemente de nova conclusão, observando, se o caso for, o disposto no art. 463, parágrafo único, do Código de Normas. 15.

O arquivamento definitivo também poderá ser realizado quando o Cartório promover todos atos determinados e faltar atos de cumprimento da parte e/ou seus Procuradores (as), pois a sentença foi proferida e a tutela que competia ao juízo prestada. 16.

Eventual pedido de dilação de prazo não prorroga o arquivamento, pois o que compete à parte é o cumprimento do ato determinado e, quando este estiver apto a ser realizado, pode promover o desarquivamento.
10/09/2024 22:25

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 22:41

Expedição de Certidão.
09/09/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 22:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:18

Recebidos os autos
06/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 16:50

Conclusos para despacho
14/08/2024 03:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/08/2024.
25/07/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:52

INCONSISTENTE
10/07/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 13:03

Recebidos os autos
08/07/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:35

Conclusos para despacho
28/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 03:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2024.
03/06/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
29/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 21:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:12

Recebidos os autos
30/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:05

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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