10/01/2025 07:57

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 07:56

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2024 21:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS), Rafael Good God Chelotti (OAB 139387M/G), Edilson Tessaro Junior (OAB 27085/MS) Processo 0822082-13.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Margarida Gomes Jara - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITAM-SE os embargos de declaração e mantem, in totum, a sentença proferida nos autos.

Intimem-se.

Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se os autos.
25/11/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:28

Recebidos os autos
18/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2024 10:53

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Good God Chelotti (OAB 139387M/G) Processo 0822082-13.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Autobel Veículos Ltda., Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda - Intimação do executado para manifestação acerca dos Embargos de Declaração de fls. 146/149.
30/09/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS), Rafael Good God Chelotti (OAB 139387M/G), Edilson Tessaro Junior (OAB 27085/MS) Processo 0822082-13.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Margarida Gomes Jara - Exectdo: Autobel Veículos Ltda., Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda - [...]Pois bem, conforme se observa das decisões exequentes, verifica-se que assiste razão à parte impugnante.

Isso porque, a parte executada somente poderá cumprir a determinação, consistente na obrigação de remover o nome da parte exequente do veículo, quando esta efetuar a quitação do contrato de leasing (financiamento) que recai sobre o bem, cuja responsabilidade é exclusivamente da parte exequente, conforme decisão de fl. 53 - "afastar a responsabilidade das requeridas (Autobel e Volkswagen) de arcarem com qualquer valor oriundo do contrato de financiamento realizado entre a autor e o banco requerido." Assim, conclui-se que a remoção do nome da parte requerente do veículo pela parte requerida, está atrelada à quitação do contrato de financiamento, cuja responsabilidade é daquela.

Desta forma, antes de a parte exequente pleitear pela obrigação de fazer de remoção do seu nome do veículo objeto dos autos, é imprescindível que comprove a quitação do contrato de financiamento e levantamento da restrição (sua expressa responsabilidade) para então buscar a tutela jurisdicional.

Dessa forma, resta evidenciada a inexigibilidade do título executivo judicial hábil a amparar a pretensão da parte impugnada/exequente.

Assim, outro caminho não se abre senão a extinção do processo.

Ante o exposto, ACOLHE-SE a impugnação ao cumprimento de sentença e via de consequência, JULGA-SE EXTINTO este processo, com fundamento ao que dispõe os artigos 525, inciso III e 485, inciso IV c.c artigos 771 do CPC.

Custas pela parte exequente, a qual fica condenada em honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito cobrado nesta execução (CPC, artigo 85, § 2º), porém, a exigibilidade desse ônus fica suspensa ex vi do artigo 98, 3º do Código de Processo Civil, por ser a parte exequente beneficiária da justiça gratuita.

Transitada em julgado, arquive-se. Às providências e intimações necessárias.
12/09/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
12/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:08

Recebidos os autos
19/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 12:21

Conclusos para decisão
22/06/2024 03:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/06/2024.
11/06/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
24/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/03/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:00

Expedição de Carta.
21/02/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
26/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 21:15

Recebidos os autos
27/10/2023 21:15

Determinada Requisição de Informações
09/08/2023 00:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:44

Conclusos para decisão
01/06/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 22:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
10/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:27

Recebidos os autos
03/04/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:31

Conclusos para despacho
18/03/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 11:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/03/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 11:20

Recebidos os autos
24/01/2023 11:20

Decisão ou Despacho
26/09/2022 12:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2022 13:11

Expedição de Certidão.
20/09/2022 13:11

INCONSISTENTE
20/09/2022 13:11

Expedição de Certidão.
20/09/2022 13:11

INCONSISTENTE
19/09/2022 13:23

Conclusos para despacho
05/09/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2022 04:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/08/2022.
05/08/2022 21:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.
27/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 18:40

Recebidos os autos
29/06/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 16:33

Conclusos para despacho
07/06/2022 16:33

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/06/2022 16:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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