TJMS - 2000929-52.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IZAN GONCALVES SEGATO

CPF *23.***.*59-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 10:44

    Retorno do Superior Tribunal de Justiça

  • 12/06/2025 11:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/06/2025 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 10:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/06/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 07:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/06/2025 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 00:01

    Publicação

  • 03/06/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 17:09

    Publicação

  • 02/06/2025 15:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/06/2025 15:02

    Recurso Especial

  • 30/05/2025 16:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2025 17:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 17:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/05/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 00:01

    Publicação

  • 05/05/2025 00:01

    Publicação

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 2000929-52.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Izan Gonçalves Segato Advogada: Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB: 13419/MS) Advogada: Tatiana Toyota de Oliveira Joaquim (OAB: 12072/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 30/04/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 16:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/04/2025 16:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/04/2025 16:29

    Expedição de "tipo de documento".

  • 30/04/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 2000929-52.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Recorrido: Izan Gonçalves Segato Advogada: Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB: 13419/MS) Advogada: Tatiana Toyota de Oliveira Joaquim (OAB: 12072/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 2000929-52.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Recorrido: Izan Gonçalves Segato Advogada: Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB: 13419/MS) Advogada: Tatiana Toyota de Oliveira Joaquim (OAB: 12072/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000929-52.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Embargado: Izan Gonçalves Segato Advogada: Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB: 13419/MS) Advogada: Tatiana Toyota Moraes de Oliveira (OAB: 12072/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração não servem para rediscussão do mérito da causa, pois restritos às hipóteses do art. 1.022, do CPC.

    Para fins de recurso em tribunal superior, conforme doutrina do prequestionamento ficto, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a parte embargante suscitou, ou seja, a simples interposição dos embargos de declaração já é suficiente para prequestionar a matéria, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados (art. 1.025, do CPC).

    Recurso rejeitado.

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000929-52.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Embargado: Izan Gonçalves Segato Advogada: Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB: 13419/MS) Advogada: Tatiana Toyota Moraes de Oliveira (OAB: 12072/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação, em cinco dias.

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000929-52.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Embargado: Izan Gonçalves Segato Advogada: Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB: 13419/MS) Advogada: Tatiana Toyota Moraes de Oliveira (OAB: 12072/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000929-52.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Izan Gonçalves Segato Advogada: Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB: 13419/MS) Advogada: Tatiana Toyota Moraes de Oliveira (OAB: 12072/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ALEGADA RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (AGEPEN) - NÃO CONFIGURADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A AGEPEN, como autarquia, possui autonomia administrativa e financeira, mas não detém competência para dispor sobre vencimentos ou reenquadramentos de seus servidores, conforme previsto na legislação.

    A responsabilidade pelas obrigações remuneratórias dos servidores da AGEPEN recai sobre o Estado, uma vez que a autarquia não é parte legítima na relação jurídica discutida.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000929-52.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Izan Gonçalves Segato Advogada: Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB: 13419/MS) Advogada: Tatiana Toyota Moraes de Oliveira (OAB: 12072/MS) Intime-se a parte agravada para, no prazo legal, oferecer resposta, (art. 1.021, § 2.º, CPC).

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000929-52.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Izan Gonçalves Segato Advogada: Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB: 13419/MS) Advogada: Tatiana Toyota Moraes de Oliveira (OAB: 12072/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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