TJMS - 0829362-06.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA HABITACIONAL DE CAMPO GRANDE - COOPHAGRANDE

CNPJ: 03.732.476/0001-05

Advogados

WILBRAN SCHNEIDER BORGES JUNIOR

OAB: 20449/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 12:29

    Transitado em Julgado em data

  • 19/03/2025 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 18:28

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 18:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/01/2025 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 08:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB 20449/MS) Processo 0829362-06.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cia de Campo Grande - A decisão de f. 204 e ss resolveu a questão relativa ao pedido de anulação de débito e naquela parte se tornou definitiva e no remanescente lá não alcançado, fica decretado o encerramento do processo com lastro no art. 485, VI, do CPC.

    Está resolvida pela decisão que respondeu ao pedido de anulação de débito a responsabilidade pelas custas, o que permanece até a atual fase para os atos subsequente, uma vez que a requerente não comprovou inexistência de atuação que tenha motivado o alongamento, pois deveria ter comunicado a causa de extinção dos títulos.

    A autora arca, portanto, também com honorários no índice de 10% (dez por cento) dói valor atualizado da causa, com ênfase de que a verba não foi incluída na decisão de f., 204 e ss.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 28/10/2024 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/10/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 11:59

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 11:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 11:59

    Com Resolução do Mérito

  • 24/10/2024 14:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2024 14:12

    Decorrido prazo de parte

  • 03/10/2024 20:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2024 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 11:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB 20449/MS) Processo 0829362-06.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cia de Campo Grande - Despacho de fls. 286-287: "Conforme se infere da inicial, o presente feito foi distribuído por dependência às execuções fiscais descritas às f. 3.

    O feito teve seu regular processamento e a decisão de f. 204-215 julgou improcedente o pedido de anulação de créditos, na parte não abarcada pela prescrição da pretensão anulatória.

    Restava o julgamento do pedido declaratório sobre a eficácia dos títulos no âmbito de seus requisitos formais.

    O Juízo havia reconhecido sua incompetência para o julgamento do aludido pedido, contudo, em sede de Conflito de Competência Cível, o Tribunal de Justiça reconheceu a competência deste para o devido julgamento.

    Analisando os autos para julgamento, procedeu-se consulta no SAJ sobre o andamento das execuções fiscais descritas às f. 3 destes autos, e verificou-se que todas elas já receberam sentença de extinção, algumas, inclusive com trânsito em julgado.

    Sendo a matéria relacionada a requisitos formais dos títulos executados naqueles autos, vislumbra-se a hipótese de perda de objeto do pedido declaratório.

    Desse modo, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se as partes para que se manifestem sobre o acima delineado, no prazo de 10 dias.

    Com ou sem manifestações, retornem para sentença.

    Int. e Cumpra-se."

  • 11/09/2024 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 09:04

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 09:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2024 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2024 15:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/04/2024 15:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/04/2024 14:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/04/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 19:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/09/2023 18:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/09/2023 18:54

    Juntada de tipo de documento

  • 24/08/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 00:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 14:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/06/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 17:18

    Suscitado Conflito de Competência

  • 10/02/2022 12:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2022 03:38

    Decorrido prazo de parte

  • 15/12/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 00:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 10:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/11/2021 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 11:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/10/2021 11:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/10/2021 11:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/09/2021 17:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/09/2021 17:08

    Desapensado do processo número do processo

  • 27/09/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 17:03

    Transitado em Julgado em data

  • 17/09/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/09/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 13:36

    Decisão ou Despacho

  • 06/09/2021 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 14:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2021 14:53

    Decorrido prazo de parte

  • 12/08/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 14:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/06/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2021 17:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 07:03

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 07:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2021 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 07:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/05/2021 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2021 10:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/12/2020 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2020 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 14:15

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2020 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 23:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2020 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2020 15:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/12/2020 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2020 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 08:16

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 13:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2020 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2020 23:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2020 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 12:34

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2020 13:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/10/2020 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 09:07

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 08:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2020 08:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2020 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 18/09/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 10:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/09/2020 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 08:18

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 12:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/09/2020 08:20

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 10/09/2020 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2020 08:15

    Realizado cálculo de custas

  • 10/09/2020 08:15

    Apensado ao processo numero do processo

  • 10/09/2020 08:15

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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