27/01/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 10:56

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.
19/11/2024 17:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/09/2024 09:43

Prazo em Curso
20/09/2024 01:14

Expedição de Certidão.
19/09/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:06

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Massetti (OAB 5830/MS) Processo 0901020-03.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Vanessa Alves de Oliveira - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

Levante-se a constrição judicial, se houver.

Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido.

P.R.I.
11/09/2024 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/09/2024 12:30

Emissão da Relação
09/09/2024 20:30

Expedição de Certidão.
09/09/2024 20:30

Registro de Sentença
09/09/2024 20:30

Declarada decadência ou prescrição
02/09/2024 17:22

Conclusos para julgamento
08/07/2024 05:56

Processo Desarquivado
05/07/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2023 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2023 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2023 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2023 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2022 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2022 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/01/2022 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2021 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2021 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2021 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2021 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/08/2021 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2021 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2021 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/01/2021 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2020 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2020 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2020 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 00:18

Expedição de Certidão.
03/07/2020 02:11

Expedição de Certidão.
02/07/2020 16:50

Arquivado Provisoriamente
02/07/2020 16:47

Expedição de Certidão.
30/06/2020 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2020 01:02

Expedição de Certidão.
05/06/2020 21:47

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.
05/06/2020 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2020 18:30

Expedição de Certidão.
04/06/2020 18:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2020 17:32

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)
12/04/2020 17:07

Expedição de Certidão.
11/04/2020 12:24

Conclusos para despacho
11/04/2020 12:23

Conclusos para despacho
11/04/2020 12:20

Conclusos para despacho
07/08/2018 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 08:26

Expedição de Certidão.
24/07/2018 17:56

Expedição de Certidão.
24/07/2018 17:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 11:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2018 11:41

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)
25/10/2017 18:13

Conclusos para despacho
25/10/2017 18:13

Conclusos para despacho
25/10/2017 17:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/10/2017 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2017 08:35

Expedição de Certidão.
10/10/2017 14:51

Expedição de Certidão.
10/10/2017 14:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2017 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 21:16

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.
05/10/2017 12:54

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2017 12:54

Emissão da Relação
04/10/2017 17:52

Documento Digitalizado
04/10/2017 17:51

Documento Digitalizado
23/09/2017 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2017 21:05

Publicado ato_publicado em 19/09/2017.
19/09/2017 15:28

Documento Digitalizado
19/09/2017 13:04

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2017 13:02

Emissão da Relação
30/08/2017 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 14:18

Documento Digitalizado
31/07/2017 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2017 08:11

Expedição de Certidão.
26/07/2017 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2017 13:14

Prazo em Curso
25/07/2017 21:50

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.
25/07/2017 12:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2017 12:30

Emissão da Relação
18/07/2017 16:16

Expedição de Certidão.
14/07/2017 15:20

Acolhida a exceção de pré-executividade
13/07/2017 19:02

Conclusos para decisão
07/07/2017 15:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/07/2017 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2017 13:10

Prazo em Curso
21/06/2017 21:26

Publicado ato_publicado em 21/06/2017.
21/06/2017 12:56

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2017 12:54

Emissão da Relação
19/06/2017 12:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 17:34

Conclusos para decisão
12/06/2017 13:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/06/2017 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2017 08:12

Expedição de Certidão.
25/05/2017 14:43

Expedição de Certidão.
25/05/2017 14:23

Expedição de Certidão.
25/05/2017 14:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2017 12:35

Prazo em Curso
15/05/2017 12:33

Juntada de NULL
15/05/2017 12:31

Juntada de NULL
15/05/2017 12:31

Juntada de Mandado
24/03/2017 15:00

Prazo em Curso
02/02/2017 18:45

Expedição de Mandado.
23/08/2016 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2016 15:36

Documento Digitalizado
06/07/2016 16:54

Juntada de Outros documentos
21/06/2016 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2016 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2016 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/03/2016 16:58

Conclusos para decisão
16/02/2016 17:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/02/2016 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2016 19:04

Expedição de Certidão.
14/01/2016 16:24

Ato ordinatório praticado
14/01/2016 16:04

Juntada de NULL
14/01/2016 16:03

Juntada de Mandado
14/01/2016 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2015 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2015 16:25

Prazo em Curso
29/10/2015 11:55

Expedição de Mandado.
12/12/2014 18:44

Autos preparados para expedição
12/12/2014 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2014 18:01

Despacho de recebimento da inicial
05/12/2014 07:21

Conclusos para despacho
05/12/2014 07:21

Distribuído por sorteio
05/12/2014 07:21

Juntada de Outros documentos
05/12/2014 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2014

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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