TJMS - 0820175-13.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MERCEDES MARTINEZ RODRIGUES CONGRO

CPF *74.***.*60-72

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 14:23

    Prazo em Curso

  • 08/09/2025 09:24

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    A intimação de fl. 453 não se deu de forma pessoal, como determinado anteriormente.

    Assim, expeça-se mandado de intimação pessoal da parte executada para constituir novo advogado, no prazo de 15 dias, sob pena do processo correr à sua revelia.

    Intimem-se.

  • 04/09/2025 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2025 16:31

    Prazo em Curso

  • 03/09/2025 16:19

    Emissão da Relação

  • 03/09/2025 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 13:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/06/2025 19:29

    Autos preparados para expedição

  • 18/06/2025 15:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/06/2025 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 17:27

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 14:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/01/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 10:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/09/2024 10:59

    Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0820175-13.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqda: Mercedes Martinez Rodrigues Congro - I- Com vistas a garantir a boa marcha processual, intime-se pessoalmente o executado para regularizar sua representação judicialno prazo de 15 (quinze) dias.

    II- Após, regressem conclusos.

    III- Às providências.

  • 11/09/2024 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/09/2024 09:13

    Autos preparados para expedição

  • 10/09/2024 09:12

    Emissão da Relação

  • 14/08/2024 16:01

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 14/08/2024 16:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/08/2024 13:11

    Autos preparados para expedição

  • 05/08/2024 10:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2024 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 11:26

    Juntada de Informações

  • 24/05/2024 21:02

    Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2024 19:42

    Emissão da Relação

  • 19/04/2024 13:43

    Prazo em Curso

  • 19/04/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 20:05

    Prazo em Curso

  • 11/04/2024 15:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2024 15:38

    Despacho Saneador

  • 23/11/2023 16:22

    Retificação de Classe Processual

  • 28/08/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 18:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/08/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 11:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/08/2023 03:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.

  • 20/07/2023 10:51

    Prazo em Curso

  • 20/07/2023 03:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.

  • 29/06/2023 09:21

    Prazo em Curso

  • 27/06/2023 21:03

    Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2023 14:22

    Emissão da Relação

  • 23/06/2023 14:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/06/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 15:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/06/2023 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 21:15

    Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 11:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/05/2023 11:20

    Emissão da Relação

  • 16/05/2023 16:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2023 16:07

    Gratuidade de Justiça

  • 15/05/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 07:41

    Prazo em Curso

  • 02/05/2023 20:53

    Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

  • 01/05/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/04/2023 12:42

    Emissão da Relação

  • 26/04/2023 18:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/04/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 16:10

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 24/03/2023 16:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/03/2023 15:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/03/2023 18:41

    Prazo em Curso

  • 23/01/2023 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2022 16:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/12/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/12/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 15:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/12/2022 15:22

    Emissão da Relação

  • 13/10/2022 16:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/10/2022 16:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/09/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 01:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.

  • 26/07/2022 15:01

    Prazo em Curso

  • 25/07/2022 16:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/07/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 20:53

    Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

  • 11/07/2022 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 17:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/07/2022 17:47

    Emissão da Relação

  • 08/07/2022 17:47

    Retificação de Classe Processual

  • 18/04/2022 16:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2022 18:14

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 11:01

    Processo Reativado

  • 14/12/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2021 13:34

    Transitado em Julgado em data

  • 23/07/2021 17:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/07/2021 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 20:54

    Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/06/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 13:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/06/2021 13:25

    Emissão da Relação

  • 21/06/2021 16:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/06/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 16:24

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2020 12:40

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/03/2020 13:48

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 16:35

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2020 16:32

    Processo Desarquivado

  • 30/01/2020 17:10

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/01/2020 16:55

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2019 05:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2019 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2019 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2019 09:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/01/2019 13:15

    Suspenso em Cartório

  • 17/01/2019 12:56

    Autos preparados para expedição

  • 07/11/2018 17:37

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2018 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2018 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2017 14:47

    Suspenso em Cartório

  • 30/10/2017 16:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/09/2017 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2017 16:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/07/2017 22:29

    Publicado ato_publicado em 03/07/2017.

  • 03/07/2017 12:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/06/2017 14:39

    Emissão da Relação

  • 29/06/2017 15:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/06/2017 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 13:51

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 17:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/06/2017 17:23

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2017 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2017 18:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/10/2016 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2016 18:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/09/2016 14:16

    Prazo em Curso

  • 13/09/2016 22:26

    Publicado ato_publicado em 13/09/2016.

  • 13/09/2016 14:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2016 17:51

    Emissão da Relação

  • 12/09/2016 17:47

    Autos preparados para expedição

  • 08/09/2016 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2016 08:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2016 08:43

    Despacho Saneador

  • 31/08/2016 13:04

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 18:16

    Prazo em Curso

  • 03/08/2016 17:37

    Documento Digitalizado

  • 03/08/2016 17:36

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2016 22:19

    Publicado ato_publicado em 02/08/2016.

  • 02/08/2016 14:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2016 13:47

    Emissão da Relação

  • 30/07/2016 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2016 16:37

    Prazo em Curso

  • 21/06/2016 15:49

    Prazo em Curso

  • 07/06/2016 22:13

    Publicado ato_publicado em 07/06/2016.

  • 07/06/2016 14:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/06/2016 13:19

    Emissão da Relação

  • 06/06/2016 16:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/06/2016 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2016 17:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2016 17:08

    Despacho Saneador

  • 01/06/2016 12:47

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 08:57

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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