23/07/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:06

Recebidos os autos
12/05/2025 07:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 06:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 14:20

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 03:13

Decorrido prazo de parte
24/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:02

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0819859-19.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Celso Gonçalves, Celso Gonçalves - Exectdo: Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento - Intima-se a parte credora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo executado às p. 152-158.
18/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:19

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 11:02

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0819859-19.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Celso Gonçalves, Celso Gonçalves - Exectdo: Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
13/01/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 09:04

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:51

Evolução da Classe Processual
28/11/2024 17:22

Recebidos os autos
28/11/2024 17:22

Determinada Requisição de Informações
19/11/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 15:04

Realizado cálculo de custas
18/11/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:02

Transitado em Julgado em data
08/11/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 22:24

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0819859-19.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Vitória de Oliveira, Representada Por Nerci Oliveira Jarcem - Reqdo: Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, tida como plenamente a satisfeita a pretensão exibitória em debate nos autos com a exibição da prova documental ressaltando que esta já fora devidamente acostada aos autos pela parte requerida.

Por fim, tem-se que o réu foi notificado extrajudicialmente para fornecer à parte autora os documentos pleiteados, mas deixou de atender o pedido administrativo formulado, dando causa à propositura da ação deexibiçãodedocumentos.

Desta forma, deve suportar os ônus da sucumbência, em atenção ao princípio da causalidade.

Neste sentido, tem-se: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADA - MÉRITO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO NÃO ATENDIDO ADMINISTRATIVAMENTE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SUCUMBÊNCIA CARACTERIZADA - CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

I - A ausência de interesse processual seria decretada caso o réu tivesse apresentado os documentos pela via administrativa, tal como solicitado pelo autor; como não o fez, mostra-se a presente ação útil e necessária para alcançar a tutela pretendida.

II - O réu foi notificado extrajudicialmente para fornecer ao autor cópia do contrato bancário firmado, mas deixou de atender o pedido administrativo formulado, dando causa à propositura da ação de exibição de documentos.

Desta forma, deve suportar os ônus da sucumbência, em atenção ao princípio da causalidade. (TJMS.

Apelação Cível n. 0819964-98.2021.8.12.0001, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, j: 15/08/2023, p: 17/08/2023).

Assim, condeno a parte demandada ao pagamento integral das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.100,00 (mil e cem reais), visto que a ação de produção antecipada de provas não tem conteúdo econômico aferível e a fixação do valor da causa em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) se mostra elevada e não condizente com a natureza da ação.
10/10/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:09

Recebidos os autos
08/10/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:09

Julgado procedente o pedido
28/09/2024 03:17

Decorrido prazo de parte
13/09/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0819859-19.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Vitória de Oliveira, Representada Por Nerci Oliveira Jarcem - Reqdo: Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca dos documentos juntados às f. 106/113.
12/09/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:55

Recebidos os autos
16/07/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 03:26

Decorrido prazo de parte
06/06/2024 18:46

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:46

Recebidos os autos
02/04/2024 15:46

Determinada Requisição de Informações
27/03/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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